A Controladoria Geral do Estado (CGE-PI) realiza na manhã desta sexta-feira, 30, às 9h, no auditório Francisca Trindade da Escola Fazendária, a comemoração dos 10 anos de sua criação. O evento deve reunir, além do Controlador Geral do Estado, Darcy Siqueira, auditores governamentais e autoridades do Estado.
?A CGE vai além de ações preventivas, e desenvolve o controle de gastos, além de trabalhar diretamente com o Portal da Transparência do Governo do Estado. Agora, temos mais um desafio no controle social, que é cuidar da implementação da Lei de Acesso à Informação, atendendo ao cidadão dentro dos prazos legais?, afirmou Darcy Siqueira.
Na ocasião, será lançada a cartilha ?Entenda a Lei de Acesso à Informação? e o Manual do Gestor Público-Módulo Tributário. Também será realizada a apresentação da atualização dos sites da CGE e do Portal da Transparência, além do lançamento do site e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), que permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
A Controladoria Geral do Estado é o órgão central de controle interno do Poder Executivo estadual. Foi criada através da Lei Complementar nº 28, de 09 de junho de 2003. É um órgão de assessoramento direto ao Governador do Estado em matérias de controle interno e auditoria.
Sua missão é acompanhar e orientar a gestão orçamentária, administrativa, financeira e contábil dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, priorizando a prevenção de falhas e irregularidades, através da implantação de controles.