A aposentadoria do ministro Antonio Cezar Peluso foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31). No Supremo Tribunal Federal, os magistrados são obrigados a se aposentar ao completar 70 anos.
A regra foi criticada por Peluso em entrevista exclusiva a Renata Lo Prete, da Globo News, nesta quinta-feira.
"Aposentadoria compulsória é coisa de um país pouco inteligente. Como é que o Estado aposenta compulsoriamente um servidor, depois de 20, 30 ou 40 anos em que ele adquire uma experiência, para pagar proventos, e traz para o lugar dele um outro funcionário, que ainda vai aprender aquela função, e terá que pagar também. Irá pagar duplamente", afirmou.
O magistrado relevou também que chegou a pensar que não tivesse a oportunidade para dar seu voto no julgamento do mensalão. Mas não cogitou em antecipar seu voto.
"Votar antes do relator e do revisor, que a gente considera que são os juízes que examinaram mais exaustivamente o processo, poderia gerar um debate que seria de certo modo desairoso para o tribunal. Acho que a gente tem que preservar o tribunal de situações em que o prestígio da casa possa ficar abalado".
Peluso votou nesta quarta-feira (28) pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha no processo do mensalão nos crimes de corrupção passiva (receber vantagem indevida) e peculato (desviar recursos na condição de servidor). Ele também decidiu condenar Marcos Valério e os sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) e peculato por desvios na Câmara.
O magistrado sugeriu seis anos de prisão para João Paulo Cunha, além da perda do mandato parlamentar, e 16 anos para Marcos Valério.
Sobre desvios no Banco do Brasil, o magistrado também condenou o grupo de Valério por corrupção ativa e peculato e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
Em relação à acusação de lavagem de dinheiro contra Cunha, Peluso absolveu o parlamentar por entender que não houve ocultação. Ele também considerou que não houve um segundo crime de peculato atribuído a Cunha. João Paulo Cunha foi acusado pelo Ministério Público Federal de receber propina de R$ 50 mil em 2003 quando era presidente da Câmara para beneficiar agência de Marcos Valério em uma licitação.
Biografia
Natural de Bragança Paulista, Peluso se formou bacharel em ciências jurídicas na Faculdade Católica de Direito de Santos, em 1966.
Um ano depois, Peluso ingressou na magistratura do estado de São Paulo. Exerceu os cargos de juiz substituto da 14ª Circunscrição Judiciária, em Itapetininga, e de juiz de Direito nas comarcas de São Sebastião, Igarapava e depois foi promovido a juiz substituto da capital paulista.
Em 1975, assumiu o cargo de juiz da 7ª Vara da Família e das Sucessões de São Paulo e depois o de juiz do 2º Tribunal de Alçada Civil. Em 1986, assumiu o cardo de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Peluso foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal por decreto de 5 de junho de 2003 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Escolhido pelo Supremo para o Tribunal Superior Eleitoral em 2004, como ministro substituto, e como ministro efetivo tomou posse em 2006.
Em 2010, foi eleito pelos demais ministros como presidente do STF de 2010 a 2012.