- Presidente Lula lança nova etapa do "Celular Seguro" em Guarulhos, São Paulo, na terça-feira (23).
- Decreto nº 13.034 institui Banco Nacional de Celulares com Restrição, publicado no Diário Oficial da União.
- BNCR será integrado ao Sinesp e administrado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.
- Novo banco de dados reunirá informações de bases públicas e privadas para combater a circulação de aparelhos roubados.
- Medida visa aumentar a eficiência das investigações e dificultar o uso de celulares furtados.
O programa “Celular Seguro” é a mais nova aposta do Governo Federal. Na terça-feira (23) o presidente Lula participou do lançamento de mais uma nova etapa da iniciativa em Guarulhos, São Paulo.
Na oportunidade, Lula assinou o Decreto nº 13.034 que institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), nova base nacional de dados. A medida já foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24).
NOVA BASE DE DADOS
Agora, o BNCR passar a fazer parte do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).
O Banco de Dados será administrado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e substituirá o atual Cadastro Nacional de Celulares com restrição.
COMO VAI FUNCIONAR?
- O Banco Nacional reunirá informações de diferentes bases públicas e privadas;
- o sistema terá alcance nacional de consulta e monitoramento.
- Os dados poderão ser usados por autoridades que identifiquem aparelhos roubados, furtados ou extraviados;
- Governo acredita que a iniciativa irá dificultar a circulação de celulares roubados
- A integração das informações em uma única base nacional deve aumentar a eficiência das investigações