A Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) do Senado aprovou nesta ter?a-feira (13) o parecer substitutivo do l?der do governo, Romero Juc? (PMDB-RR), que defende a prorroga??o da cobran?a da CPMF (Contribui??o Provis?ria sobre Movimenta??o Financeira) e da DRU (Desvincula??o das Receitas da Uni?o) at? 2011. O placar foi 12 a 9 para o governo. O senador Jefferson P?res (PDT-AM) se absteve de votar.
Minutos antes, os integrantes da CCJ rejeitaram o relat?rio de K?tia Abreu (DEM-TO), que pedia a extin??o do "imposto do cheque", tamb?m por 12 votos contra 9.
O texto foi aprovado depois que o Pal?cio do Planalto autorizou a negocia??o de um redutor da al?quota da CPMF, hoje fixada em 0,38% das movimenta?es financeiras. Pela proposta apresentada aos senadores da base aliada, a CPMF ter? al?quota de 0,36% em 2008, e chegar? a 0,30% das movimenta?es financeiras em 2011.
O impacto na receita da Uni?o at? 2011 chegar? a R$ 20 bilh?es, segundo estimativa do ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O ministro Mantega tamb?m disse que a proposta engloba a isen??o do tributo para todos os trabalhadores formais que recebam at? R$ 2,8 mil por m?s. Os valores da CPMF, neste caso, ser?o abatidos do que ? pago mensalmente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta anterior, que contemplava isen??o at? R$ 4.340 por m?s, n?o ? mais v?lida.
Os votos decisivos para a vit?ria do governo sa?ram do PMDB e do PDT. Considerados votos imprevis?veis, os senadores Jefferson P?res (PDT-AM) e Valter Pereira (PMDB-MS) apoiaram o texto elaborado no Pal?cio do Planalto, com o apoio da equipe econ?mica. Pedro Simon (PMDB-RS), que votaria contra, foi substitu?do na ?ltima hora pelo l?der do PMDB, Valdir Raupp (RO), que votou favoravelmente ? mat?ria.
Pr?-vota??o
Antes do in?cio da vota??o, a l?der do bloco de apoio do governo no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), fez a leitura de reportagens de jornais, em que o ex-ministro da Sa?de, Adib Jatene, que comandou a pasta na gest?o do tucano Fernando Henrique Cardoso, e a presidente da Pastoral da Crian?a, Zilda Arns, defendem a prorroga??o da CPMF. "Depois dessa leitura, nada que eu diga aqui seria ?til para este debate", concluiu.
Apesar do voto contr?rio anunciado por Pedro Simon e da abten??o de Jefferson P?res, o l?der do governo no Senado, Romero Juc?, avalia que, at? a vota??o em plen?rio, ? poss?vel que ambos votem a favor do governo. "Tem muito tempo ainda. Vamos conversar. L? no plen?rio, ? outra hist?ria", disse.
O tucano M?rio Souto (PSDB-PA) tamb?m saiu em defesa do relat?rio de K?tia Abreu. "Aqui [na CCJ] vai ser 12 a 9, mas l? no plen?rio vai ser diferente. N?o saia com a cabe?a baixa, senadora", disse o senador, referindo-se ? relatora da CPMF, K?tia Abreu, que pediu a extin??o do tributo.
Pr?ximos Passos
O relat?rio de Juc? segue agora ao plen?rio. Parlamentares de oposi??o ? e alguns da pr?pria base aliada, como Cristovam Buarque (PDT-DF) - devem apresentar as chamadas emendas de plen?rio, mecanismo que provoca nova discuss?o na CCJ.
Como o texto governista foi vitorioso, o l?der Romero Juc? ser? o relator da mat?ria. Ele j? antecipou que n?o dever? utilizar integralmente o prazo de 30 dias para aprecia??o das emendas.
A oposi??o avalia que, mesmo com a vit?ria na CCJ, o governo enfrentar? dificuldades para aprovar a mat?ria no plen?rio. Para o l?der do Democratas, Jos? Agripino (RN), os votos de Pedro Simon (PMDB-RS) e de Jefferson P?res (PDT-AM) podem se reverter contra o governo na vota??o definitiva da proposta. "A situa??o do governo no plen?rio, hoje, ? ruim", avalia.
Com o prazo reduzido, o governo pretende votar a prorroga??o da CPMF, em primeiro turno, no come?o de dezembro. S?o necess?rios 49 dos 81 votos de plen?rio ? aprova??o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Para que a cobran?a da CPMF n?o seja interrompida, o Planalto deve conquistar a aprova??o da prorroga??o do tributo antes de 31 de dezembro. Caso cont