A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 17 votos a 7, o PL da Dosimetria, que reduz penas e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, além de réus por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto aprovado foi o parecer do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), e segue para votação no plenário ainda nesta quarta.
O relator acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para restringir a redução de pena em regime fechado, mas classificou a mudança como de redação, o que dispensa o retorno do projeto à Câmara. Apesar de divergências sobre essa classificação, a maioria da CCJ confirmou o entendimento. Amin afirmou que a proposta não concede anistia, mas busca corrigir o que chamou de penas excessivamente rigorosas.
O projeto altera a Lei de Execução Penal, redefinindo critérios para cálculo das penas, progressão de regime e remição, inclusive permitindo compatibilidade com prisão domiciliar.
A progressão poderá ocorrer após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais maiores para crimes hediondos, feminicídio, milícias e reincidência. No caso de condenações por liderança de organização criminosa, como a de Bolsonaro, será exigido o cumprimento mínimo de 50% da pena.
A votação ocorreu após horas de debate e tentativas de adiamento por parte da oposição. Senadores do PT e do MDB se posicionaram contra o projeto, enquanto governistas negaram qualquer acordo político para sua aprovação. Defensores da proposta, como o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sustentaram que o texto promove uma “gradação justa” das penas e não configura anistia.