CCJ deve votar hoje anistia a golpistas; juristas criticam projeto

Texto perdoa vândalos por 8 de janeiro e devolve direitos políticos aos participantes dos atos. Proposta entrou no cálculo político para sucessão de Lira

Pedido de vista adiou votação do projeto na sessão de 8 de outubro da CCJ | Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve votar hoje (29) um projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 aos prédios do Congresso, Planalto e STF. O projeto já havia sido pautado, mas foi adiado por um pedido de vista, com partidos governistas buscando postergar a análise. Especialistas criticam a proposta, alertando para os riscos de anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito. 

O ataque às sedes dos Três Poderes foi sem precedentes no Brasil, com invasores depredando instalações, destruindo obras de arte e documentos, e roubando armas. O projeto propõe perdoar condenações e eliminar medidas restritivas, como prisões, tornozeleiras eletrônicas e limitações ao uso de redes sociais e plataformas digitais. 

ELEIÇÃO DA CÂMARA

O projeto entrou no cálculo político para a eleição à presidência da Câmara, marcada para fevereiro de 2025. O PL pressiona Arthur Lira a apoiar a anistia em troca de votos para seu candidato, Hugo Motta (Republicanos-PB). 

O PT, por sua vez, adia o apoio a Motta, exigindo a rejeição do projeto e considerando apoiar Elmar Nascimento (União-BA) e Antônio Brito (PSD-BA), que articulam contra a anistia para atrair os petistas. Lira deve formalizar o apoio a Motta nesta terça-feira e anunciar sua decisão sobre o projeto de anistia, prometendo resolver a questão até o final do ano.

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