A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode analisar nesta terça-feira (2) a cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A análise está na pauta da reunião, e a previsão é que o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresente o parecer durante a sessão. Um pedido de vista ainda pode adiar a votação.
⚖️ Condenação pelo STF
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por comandar uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Não cabe mais recurso da condenação.
Por ter sido condenada criminalmente de forma definitiva, a Câmara precisa dar aval à perda do mandato. Antes disso, a parlamentar fugiu para a Itália, o que resultou em sua inclusão na difusão vermelha da Interpol. Ela foi presa em julho, em Roma.
📝 Divergência sobre o rito
Apesar de a decisão do STF ter determinado a perda do mandato sem necessidade de deliberação da Câmara, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu enviar o caso para análise dos deputados. A direção da Câmara encaminhou à CCJ uma representação comunicando a decisão do Supremo.
📌 Próximos passos
Após a análise na CCJ, o caso será submetido ao plenário da Câmara. São necessários 257 votos para que Zambelli seja efetivamente cassada.
Participação remota e troca de acusações
Detida na Itália, a deputada participou remotamente, em setembro, de uma audiência na CCJ. Ela trocou acusações com o hacker Walter Delgatti, também condenado pelo STF. Na ocasião, Zambelli chamou Delgatti de “mitomaníaco” e questionou sua saúde mental, mencionando o uso de medicamentos para tratar TDAH.