O plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) rejeitar a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor, 170 contrários e 10 abstenções – seriam necessários 257 votos para que a cassação fosse aprovada.
Condenação no STF
A cassação seria consequência da condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter comandado uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença de 10 anos de prisão se tornou definitiva e sem possibilidade de recurso em junho.
Decisão dos deputados
Apesar disso, os parlamentares entenderam que a deputada pode permanecer no cargo. A situação é semelhante ao caso do ex-deputado Natan Donadon, em 2013, quando, mesmo condenado pelo STF, teve o mandato preservado pela Câmara.
CCJ foi favorável à perda do mandato
O resultado vai na contramão da recomendação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou por 32 votos a 2 o parecer pela cassação do mandato.