O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a acareação no caso que envolve o Banco Master.
Com a decisão, está mantida para a próxima terça-feira (30) a audiência que vai reunir o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino.
A PGR argumentou que não estariam presentes os requisitos para a realização da acareação, já que os envolvidos ainda não haviam prestado depoimentos individuais e a análise do material da investigação não foi concluída. As informações são do blog Camila Bomfim.
Segundo apuração, Toffoli avaliou que, mesmo sem os depoimentos prévios à Polícia Federal, há necessidade de esclarecer pontos divergentes apresentados pelos três intimados. Para o ministro, os elementos já reunidos na investigação e informações públicas indicam a pertinência da medida.
QUEM TOMOU A DECISÃO
A decisão de marcar a acareação foi tomada de ofício por Dias Toffoli, ou seja, sem solicitação da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República. Em regra, esse tipo de procedimento ocorre após pedido dos órgãos de investigação.
Entre os convocados, Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa são investigados. Já Ailton de Aquino não é alvo da apuração. A participação do diretor do Banco Central tem como objetivo esclarecer as etapas que antecederam a liquidação do banco, os critérios de fiscalização adotados e eventuais atrasos no processo.
O Banco Central é responsável pela fiscalização e pela liquidação de instituições financeiras e, segundo consta na investigação, já havia feito alertas ao Banco Master, que não teriam sido cumpridos.