Nesta terça-feira (26), o deputado Darci de Matos (PSD-SC) finalizou seu relatório onde defende a continuidade da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).
O relatório deve ser apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisará o parecer ainda hoje. A aprovação na CCJ requer a maioria dos votos presentes na sessão, seguida pela análise no plenário da Câmara dos Deputados.
No documento, Darci de Matos justifica sua posição afirmando que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), referendada pela 2ª Turma do STF, está devidamente fundamentada nos requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade.
Chiquinho Brazão, expulso do União Brasil, foi preso no domingo (24) por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Vale ressaltar que prisões de parlamentares em exercício de mandato precisam ser validadas pela Câmara, conforme previsto na Constituição e no regimento interno da Casa.
Além de Chiquinho Brazão, também foram alvo de mandados de prisão seu irmão, Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa.
Coincidentemente, no mesmo dia, a Câmara realizou uma sessão solene em homenagem a Marielle Franco e ao motorista Anderson Gomes, brutalmente assassinados em 2018 em uma emboscada no Centro do Rio de Janeiro.