A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), foragida na Itália, ainda não devolveu o apartamento funcional que ocupa em Brasília, mesmo após o término do prazo estipulado pela Câmara dos Deputados, que venceu na última sexta-feira (4).
Segundo interlocutores, Zambelli deve alegar que a contagem do prazo para a devolução só deveria ocorrer em caso de cassação do mandato, o que não é o seu caso até o momento.
A parlamentar é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi incluída na lista de procurados da Interpol. Ela foi condenada a 10 anos de prisão por participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do hacker Walter Delgatti Neto.
De acordo com as normas da Câmara, parlamentares licenciados têm até 30 dias após o afastamento formal para deixar imóveis funcionais. A licença de Zambelli foi oficializada no dia 5 de junho — sendo sete dias por motivo de saúde e outros 120 dias por interesse particular, sem remuneração.
A Câmara informou que, caso o imóvel não seja desocupado, a deputada poderá ser obrigada a indenizar a instituição. O valor será calculado com base no tempo de uso indevido e no valor do auxílio-moradia pago a parlamentares que não utilizam apartamentos funcionais.