- Flávio Bolsonaro saiu do Brasil e está em Miami, mas não comunicou saída oficial ao Senado.
- Ele pode permanecer no exterior sem perder o mandato, desde que comunique a ausência.
- Seu mandato termina em 31 de janeiro de 2027, e ele recebe R$ 46.366,19 mensalmente.
- A perda do mandato pode ocorrer por ausências em sessões ou condenação criminal.
- Flávio já utilizou voto remoto, mas não está autorizado a participar de todas as votações a distância.
A saída do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) do Brasil e sua ida para os Estados Unidos levantaram questionamentos sobre o futuro de seu mandato parlamentar. No entanto, conforme as regras previstas na Constituição Federal e no Regimento Interno do Senado, a permanência no exterior não provoca a perda automática da cadeira.
Flávio desembarcou em Miami, nos Estados Unidos, nesta quarta-feira (28), após deixar o Brasil e passar pela Argentina. O senador foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial, realizado no domingo (25).
Até o momento, o parlamentar não comunicou oficialmente ao Senado sua saída do país nem formalizou pedido de licença ou afastamento do mandato.
Até quando vai o mandato de Flávio Bolsonaro?
Eleito senador pelo Rio de Janeiro em outubro de 2018, Flávio Bolsonaro assumiu o cargo em fevereiro de 2019, após receber 4.380.418 votos, a maior votação para o Senado no estado naquela eleição. O mandato do parlamentar termina em 31 de janeiro de 2027. Atualmente, ele recebe R$ 46.366,19 por mês pelo exercício do cargo.
Em quais situações um senador pode perder o mandato?
A Constituição Federal prevê a perda do mandato parlamentar em situações como o descumprimento de determinadas regras do cargo, a quebra de decoro parlamentar, a suspensão dos direitos políticos, a condenação criminal definitiva e a renúncia.
O senador também pode perder o mandato se deixar de comparecer a um terço das sessões ordinárias de cada sessão legislativa, salvo nos casos de licença ou missão autorizada.
Nessa hipótese, a perda do mandato por excesso de faltas é declarada pela Mesa Diretora do Senado, sem necessidade de votação em plenário. Já as ausências não justificadas em sessões deliberativas podem resultar em descontos na remuneração.
Senador pode pedir licença para ficar fora do país?
O parlamentar pode solicitar licença para tratar de interesses particulares por até 120 dias por sessão legislativa, sem remuneração, conforme as regras aplicáveis. Quando a licença é formalizada de acordo com as normas do Senado, o período autorizado não é contabilizado como ausência injustificada.
A convocação do suplente ocorre nos casos previstos nas normas constitucionais e regimentais, como vacância do cargo por morte, renúncia ou perda do mandato, além de determinadas situações de afastamento temporário. Até o momento, não há registro de pedido formal de licença ou afastamento apresentado por Flávio Bolsonaro.
Flávio Bolsonaro pode exercer o mandato fora do Brasil?
O Regimento Interno do Senado determina que o parlamentar comunique ao presidente da Casa quando se ausentar do país, informando também o prazo previsto para a ausência. Assim, estar no exterior não significa renunciar ao mandato nem perder automaticamente a cadeira no Senado.
A possibilidade de participação remota em atividades parlamentares depende das regras aplicáveis a cada sessão ou reunião. O fato de estar fora do Brasil, por si só, não garante ao senador o direito de participar de todas as votações a distância.
Como funciona a votação remota no Senado?
O voto remoto não fica disponível irrestritamente aos senadores. A modalidade pode ser utilizada em sessões ou reuniões que autorizem a participação a distância, por meio do sistema eletrônico disponibilizado pela Casa.
O Senado pode funcionar em formato exclusivamente remoto ou semipresencial em situações específicas, como casos de força maior ou urgência devidamente justificada, conforme as regras regimentais e os procedimentos estabelecidos pela Presidência.
Nessas circunstâncias, os senadores autorizados podem participar das atividades e registrar seus votos em deliberações nominais ostensivas por meio do sistema eletrônico.
Nas sessões presenciais, porém, o uso do aplicativo de votação não substitui o registro de presença física exigido pelas regras da Casa. Além disso, deliberações que exigem votação secreta ou comparecimento presencial devem seguir os procedimentos específicos previstos no regimento.
Flávio já utilizou o voto remoto durante o mandato
Flávio Bolsonaro já utilizou a modalidade de votação remota para votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Na ocasião, o senador participava de um ato de campanha no momento da votação.
O episódio ilustra o uso do sistema eletrônico em atividades parlamentares, mas as condições para participação a distância dependem das regras aplicáveis a cada sessão.