- Câmara pode votar PL da Misoginia nesta terça-feira, após aprovação no Senado.
- Projeto equipara misoginia a racismo e prevê penas mais severas para crimes de ódio.
- Proposta divide opiniões na Câmara, com críticas a ameaça à liberdade de expressão.
- Relatora apresenta substitutivo que redefine misoginia como indução à violência contra mulheres.
- Misoginia será incluída na Lei do Racismo, com pena de 1 a 3 anos de reclusão.
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia, projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo e endurece as penas para crimes de ódio praticados contra mulheres. A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado Federal, em março deste ano, e agora será analisada pelos deputados.
Caso seja aprovado, o texto estabelece que o crime de misoginia será inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que o acusado não poderá pagar fiança para responder ao processo em liberdade e que o crime não deixará de ser punido com o passar do tempo.
Proposta divide opiniões na Câmara
O projeto tem gerado divergências entre parlamentares e provocado debates nas redes sociais. Bancadas da oposição e parlamentares conservadores afirmam que a proposta pode representar uma ameaça à liberdade religiosa e à liberdade de expressão. Após a aprovação no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma "aberração" em publicação nas redes sociais.
A relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), apresentou um substitutivo com alterações ao texto aprovado pelos senadores. Na nova redação, o crime de misoginia passa a ser definido como a indução ou incitação à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher. Na versão original do projeto, o conceito era baseado em ódio ou aversão às mulheres.
Misoginia será incluída na Lei do Racismo
O texto também inclui a misoginia no artigo da legislação que trata dos crimes de praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito por motivo de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Para esses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão, além de multa.
Durante reunião de líderes da Câmara, Tábata Amaral defendeu a aprovação da proposta e citou a morte de uma jovem no interior de São Paulo, durante um salto de rope jump. Segundo a deputada, o caso foi seguido por ataques misóginos nas redes sociais, o que levou o Ministério Público de São Paulo a solicitar a abertura de investigação sobre as publicações.