- Esteticistas e cosmetólogos podem ser reconhecidos como profissionais da saúde em projeto da Câmara.
- Proposta altera a Lei 13.643/2018 e exige estágio curricular de 20% da carga horária dos cursos.
- Texto permite atuação de graduados internacionais e profissionais da saúde com pós-graduação em estética.
- Projeto prevê exame nacional de proficiência e criminaliza abuso de autoridade em penalidades ilegais.
- Proposta busca organizar regulamentação e reduzir conflitos entre categorias profissionais.
Esteticistas e cosmetólogos podem ser reconhecidos como profissionais da saúde. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto é de autoria da deputada Soraya Santops (PL-RJ) e outros quatro parlamentares. A medida busca reconhecer os profissionais como da nárea da saúde para todos os efeitos legais, e tem como justificativa atualizar a regulamentação da categoria e ampliar a segurança jurídica para o exercício da profissão.
Elaborado pela Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética, vinculada à Comissão de Trabalho, o texto altera a Lei 13.643/2018 e determina que a formação de técnicos, esteticistas e cosmetólogos inclua estágio curricular supervisionado obrigatório correspondente a, no mínimo, 20% da carga horária do curso. A exigência valerá até que o Ministério da Educação estabeleça diretrizes curriculares específicas para a área.
Além disso, a proposta também amplia as possibilidades de atuação profissional, permitindo o exercício da atividade por graduados com diplomação internacional em Estética e Cosmetologia, profissionais da área da saúde aprovados em exame de proficiência e portadores de diploma superior em saúde com pós-graduação latu sensu em estética e cosmetologia.
Outro ponto previsto no projeto é a criação de um exame nacional de proficiência para profissionais da saúde que desejem atuar no setor sem formação específica. A avaliação será organizada pelo Poder Executivo Federal, com participação das áreas de educação e saúde.
O texto ainda altera a Lei de Abuso de Autoridade para criminalizar a aplicação de penalidades administrativas por agentes públicos que atuem fora de suas competências legais, como interdições de estabelecimentos e apreensão de equipamentos sem respaldo legal. A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
Segundo a deputada Soraya Santos, o setor de estética movimenta bilhões de reais anualmente e representa importante fonte de geração de renda, especialmente para mulheres. A parlamentar afirma que a proposta busca organizar a regulamentação da atividade e reduzir conflitos de atribuições entre diferentes categorias profissionais.
O projeto teve urgência aprovada pela Câmara dos Deputados e poderá ser votado diretamente pelo Plenário. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara, pelo Senado e sancionada pela Presidência da República.