O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou na noite desta sexta-feira (8), em Natal, que se fatos novos surgirem a Casa poderá "avaliar situação" da Comissão de Direitos Humanos, que elegeu o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) como presidente.
A escolha de Feliciano para presidir a comissão gerou protestos de entidades de direitos humanos e de parlamentares. O deputado é alvo de dois processos no Supremo Tribunal Federal : um inqúerito que o acusa de homofobia e uma ação penal na qual é denunciado por estelionato. A defesa do parlamentar nega as duas acusações.
Para Henrique Alves, o direito do partido deve ser preservado, mas a Casa pode avaliar a situação da comissão.
"Foi um direito de um partido que reunido com os demais partidos escolheu a comissão que lhe cabia e, a partir daí, indicou o parlamentar de sua escolha. Mas, se fatos novos surgirem, na segunda-feira a Câmara poderá avaliar a situação da Comissão de Direitos Humanos, mas, claro, sempre respeitando o direito de cada parlamentar e de cada partido", disse o deputado.
O presidente não detalhou como será feita a avaliação.
A declaração foi feita durante jantar em homenagem ao presidente da Câmara realizado por federações de vários setores da economia do Rio Grande do Norte.
Feliciano foi denunciado em janeiro pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que considerou homofóbica a mensagem do deputado no microblog Twitter com a frase "A podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, à rejeição". Mas como não existe crime de homofobia, o procurador enquadrou o ato como crime de discriminação, com pena de um a três anos de prisão.
O relator do inquérito é o ministro Marco Aurélio Mello. Ele ainda precisa levar o caso ao plenário, que decidirá se abrirá ação penal e transformará o parlamentar em réu.
Para Gurgel, a fala "revela o induzimento à discriminação". "A expressão de pensamento postada na rede social pelo denunciado Marco Antônio Feliciano, no dia 30 de março de 2011, ou seja, em um canal da mais ampla divulgação possível, revela o induzimento à discriminação dos homossexuais em razão de sua orientação sexual", afirma o procurador na denúncia.
Além disso, Feliciano também responde a ação penal pelo crime de estelionato, denúncia feita em 2009, antes de ele tomar posse como deputado federal. O processo foi remetido ao STF em razão do foro privilegiado.
Royalties
Sobre a decisão do Congresso derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties, Henrique Alves afirmou que a "redistribuição é muito importante para o país".
"A redistribuição dos royalties é muito importante para todos o estados e municípios não produtores. Para se ter uma ideia, somente o Rio de Janeiro recebia 82% dos recursos provenientes dos royalties enquanto os estados e municípios não produtores recebiam uma quantia ridícula, até humilhante", afirmou.
"Nós estamos falando de uma riqueza nacional. Não está se distribuindo pobreza, está se didtribuindo riqueza e agora é a hora desses estados e municípios não produtores terem essa oportunidade. Somente o Rio Grande do Norte receberá R$194 milhões em 2013", completou o deputado.
Com a derrubada dos vetos, o Congresso reinstituiu a proposta aprovada no Senado e na Câmara, que prevê uma partilha mais equlibrada dos royalties entre os estados e municípios. O veto de Dilma permitia que essa nova distribuição só se aplicasse para contratos de produção futuros, não aqueles em vigor.