A Câmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (3) a votação dos projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal. Três das quatro propostas ainda estão na Casa e precisarão ser analisadas pelo Senado antes de virar lei.
O principal impasse até o momento é a disputa sobre os recursos provenientes do petróleo: royalties e participação especial. O texto-base do projeto já foi aprovado, mas falta analisar um destaque polêmico, que visa distribuir metade dos royalties e participações especiais de toda a exploração de petróleo, inclusive fora da área do pré-sal, com base nos critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).
O texto principal,aprovado em dezembro , já prevê aumento dos royalties para estados não produtores de petróleo. Por conta do impasse, o novo líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), deseja inverter a ordem de votação dos projetos e deixar esse tema para ser resolvido somente após o Carnaval.
A proposta será levada aos líderes por Vaccarezza em uma reunião nesta manhã. Se a proposta de Vaccarezza for aceita, a votação sobre o tema deverá ser iniciada pelos projetos que tratam da capitalização da Petrobras e da criação de um fundo social para investir os recursos provenientes da exploração do pré-sal.
Para a inversão, no entanto, o regimento determina a realização de uma votação em plenário, uma vez que a emenda que divide os royalties está em processo de deliberação.
Os outros dois projetos na Câmara devem ser votados na segunda semana de fevereiro. O PL 5940/09 cria o fundo social com recursos do pré-sal, que servirá para investimentos em áreas como saúde, educação, meio ambiente e redução da desigualdade social. Já o PL 5941/09 trata da capitalização da Petrobras e permite à União vender à estatal, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal.
URGÊNCIA
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (2) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai recolocar a urgência constitucional nos projetos do pré-sal assim que eles chegarem ao Senado.
O projeto que cria a nova estatal do petróleo, Petro-Sal, que já está na Casa, deve receber a urgência ainda nesta semana. Com esse mecanismo, os projetos passarão a trancar a pauta do Senado após 45 dias.
A recolocação da urgência constitucional poderá provocar uma nova batalha entre governo e oposição. Quando enviou os projetos ao Congresso, no ano passado, Lula tinha estipulado o regime de urgência. Um acordo feito na Câmara levou à retirada do mecanismo em troca de um calendário de votação.