- Propostas tramitam na Câmara para permitir porte de armas a empresários e profissionais da segurança privada.
- Projetos abrem espaço para que essas classes recebam tratamento semelhante ao das forças de segurança.
- Subcomissão dedicada à segurança privada foi criada em abril para analisar a pauta.
- Porte de arma exigirá comprovação de necessidade profissional e outros requisitos.
- PL 1.880/2026 prevê recolhimento em estabelecimento especial para vigilantes e gestores de segurança.
Propostas tramitam na Câmara dos Deputados para garantir o porte de armas para empresários e profissionais da segurança privada. Os projetos, que são diferentes, abrem espaço, no entanto, para que as classes recebam tratamentos historicamente associados às forças de segurança igualmente.
Os textos ainda estão em análise na Comissão de Segurança Pública da Câmara. Em abril, foi criada uma subcomissão dedicada à segurança privada e aos bombeiros civis. Durante a instalação, o deputado Coronel Meira (PL-PE), deu destaque a aproximação da pauta de classificar vigilantes, profissionais da segurança privada e bombeiros civis como integrantes da mesma "família da segurança pública".
O porte, porém, não será automático. O interessado deverá comprovar necessidade ligada à atividade profissional, além de atender a outros requisitos. A proposta ainda precisa passar pela CCJ.
A medida se soma a outras iniciativas recentes que ampliam o porte de arma para categorias específicas, como donos de lojas de armas, diretores de clubes de tiro e oficiais de Justiça. Outro projeto pretende estender o direito a vigilantes e guardas municipais.
Tratamento especial na prisão
A ampliação de prerrogativas também aparece no PL 1.880/2026, que prevê recolhimento em estabelecimento especial para vigilantes, supervisores e gestores de segurança privada, desde que o crime tenha relação com o exercício da função.
A proposta busca retomar uma proteção retirada da legislação em 2024. Em conjunto, esses projetos indicam uma tendência de aproximação entre prerrogativas tradicionalmente ligadas à segurança pública e categorias da iniciativa privada.