O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União), pautará em plenário nesta terça-feira (24/9) a criação de uma comissão para analisar um pedido de cassação do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que busca a reeleição.
O requerimento foi apresentado pela vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSol), que alega que a prefeitura desrespeitou uma decisão judicial ao realizar “novas ações truculentas” na região da Cracolândia.
Para que um pedido de cassação seja analisado pela Câmara Municipal de São Paulo, é necessário que ele seja lido em plenário e, em seguida, avaliado por uma comissão de admissibilidade. Milton Leite afirmou que a criação do colegiado precisa ser votada, posição questionada pela vereadora do PSOL. Ela alega que a instauração da comissão seria automática e não precisaria do aval da maioria dos vereadores.
Disse Milton Leite na reunião de líderes: “O regimento diz que o presidente da Câmara tem até cinco dias para processar tal peça. Farei isso hoje em plenário, logo na abertura. Determino a publicação imediata no Diário Oficial. Eu votarei a criação da comissão e peço a indicação (dos membros) aos senhores líderes, caso o plenário aprove”.
O presidente da Câmara também afirmou que, se instaurada, a comissão terá sete membros. Dois serão indicados pelo bloco União Brasil-MDB, enquanto PT, PSOL, o bloco Podemos-PSD, Republicanos e PL terão uma indicação cada.
Elaine alega que a Prefeitura de São Paulo descumpriu uma determinação do Tribunal de Justiça do estado, que limitou a atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) na Cracolândia, uma área na parte central da capital paulista que concentra pessoas em situação de rua e usuários de drogas.