- Câmara aprova projeto que prevê suspensão da CNH para motoristas que abandonam animais.
- Infração será considerada gravíssima, com multa multiplicada e suspensão de 12 a 18 meses.
- Punição será mais severa em caso de morte, atropelamento ou lesão ao animal.
- Relator destaca riscos do abandono e agravante do uso de veículos para transporte.
- Projeto também prevê punições para quem usar embarcações para abandonar animais.
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) um projeto que prevê suspensão e até cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que usarem veículos para abandonar ou auxiliar no abandono de animais. O texto segue agora para análise do Senado.
Pela proposta, a prática será considerada uma infração gravíssima. Na primeira ocorrência, o motorista ficará sujeito a multa multiplicada por 10 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quando o animal abandonado for cão ou gato, o período de suspensão será de 18 meses.
A punição será mais severa caso o abandono resulte em morte, atropelamento ou lesão do animal. Nessas situações, a multa será aplicada em dobro.
Se o motorista voltar a cometer a infração dentro de um período de até 24 meses, a proposta prevê a cassação da CNH.
Regra também vale para embarcações
O projeto também prevê punições para quem utilizar barcos, lanchas ou motos aquáticas para abandonar animais em rios, lagos, baías e represas.
Nesses casos, a habilitação para conduzir a embarcação poderá ser suspensa por 12 meses. Se o animal for cão ou gato, a suspensão será de 18 meses. Em caso de reincidência no período de até dois anos, o certificado de habilitação poderá ser cancelado.
Relator destaca riscos do abandono
Relator da proposta, o deputado Fred Costa (PRD-MG) afirmou que o uso de veículos agrava a prática, pois permite transportar os animais para locais distantes, dificultando o retorno, o resgate e a identificação do responsável.
Segundo o parecer, o abandono pode expor os animais a riscos como morte, atropelamento, fome, sede, doenças, condições climáticas adversas e ataques de outros animais.
“O abandono não pode ser tratado como conduta de baixa gravidade ou de mera irregularidade administrativa”, afirmou o deputado no relatório.