Por 430 votos favoráveis a 17 votos contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que geram mais empregos no Brasil. A relatora do projeto na Casa, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), incluiu no projeto a desoneração da folha de pagamentos dos municípios.
Dentre os 17 setores industriais que têm a possibilidade de aderir a esse modelo, incluem-se áreas como têxtil, calçados, fabricação de máquinas e equipamentos, produção de proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. O atual modelo de desoneração perderá sua vigência em dezembro deste ano. No entanto, o projeto aprovado estende esse regime até dezembro de 2027. Juntos, esses setores empregam aproximadamente 9 milhões de trabalhadores.
O projeto já passou por aprovação no Senado, mas como houve modificação na Câmara, ele voltará para apreciação dos senadores. A deputada Any Ortiz informou que o porjeto permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos funcionários, por uma taxa calculada sobre a receita bruta, que fica entre os valores de 1% a 4,5%.
"Apesar da retomada da economia ainda estar em crescimento, não parece oportuno retirar os estímulos fiscais hoje existentes, em especial os de natureza tributária. Ademais lembra que o mercado de trabalho ainda se ressente dos impactos da crise. Com isso, o desemprego, a subocupação e o desalento seguem em alta", explica a relatora do projeto.
Any Ortiz ainda afirmou que essa extinção da desoneração da folha de pagamentos seria uma forma de representar um obstáculo à "manutenção e geração de empregos no futuro próximo, pois agravaria os custos de contratação de mão de obra para os importantes setores da indústria". Em depoimento, a deputada defende também que o projeto de desoneração tem grandes expectativas de conseguir produzir cerca de 1,6 milhão postos de trabalho.
O projeto original sofreu alterações no Senado, como uma forma de incluir também municípios com uma população de até 142 mil habitantes, na desoneração das folhas de pagamento. Nesse contexto, as prefeituras passariam a ter a opção de aderir a esse modelo, o que resultaria na diminuição da alíquota da contribuição previdenciária sobre os salários de 20% para 8%.