Nesta quinta-feira (4), a proposta que visa garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função foi aprovada na Câmara dos Deputados. O texto, que agora seguirá para análise do Senado, estabelece medidas para alcançar essa igualdade remuneratória, como a transparência e a padronização de remuneração nas empresas, aumento da fiscalização e aplicação de sanções administrativas.
Segundo a Agência Câmara, foi aprovado o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), ao Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo. “Este será mais um passo para avançarmos no enfrentamento à desigualdade no ambiente de trabalho, que se aprofundou durante a pandemia de Covid-19”, afirmou a relatora.
O parecer final, elaborado pelo relator Jack Rocha após negociação entre os líderes partidários, obteve 325 votos a favor e apenas 36 contrários. Em razão de um acordo, não foram apresentados destaques que poderiam alterar a versão do relatório.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será modificada pelo texto aprovado para tornar obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres. O projeto de lei apresenta medidas específicas para atingir esse objetivo, incluindo a definição de padrões de transparência e remuneração nas empresas e a intensificação da fiscalização. Sanções administrativas também serão aplicadas para as empresas que não cumprirem as novas regras.
(Com informações da Agência Câmara)