A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), um Projeto de Lei (PL) que amplia o combate à pornografia infantil na internet e endurece as punições para crimes cometidos com o uso de inteligência artificial (IA), perfis falsos e mecanismos de ocultação de IP. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta, de autoria do deputado federal Osmar Terra, promove alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal, na Lei dos Crimes Hediondos e na Lei das Organizações Criminosas.
Entre os principais pontos do projeto está a criminalização da produção de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes geradas por inteligência artificial. O texto também prevê aumento de pena para crimes praticados por meio de redes sociais, plataformas de streaming, jogos online e serviços de armazenamento em nuvem.
Projeto cria crime de “spoofing”
A proposta ainda tipifica o crime de “spoofing”, relacionado ao uso de ferramentas destinadas a mascarar endereços de IP com o objetivo de dificultar investigações policiais.
O projeto endurece as punições para comercialização, compartilhamento e posse de material pornográfico infantojuvenil, além de criar o crime de “sextorsão” contra crianças e adolescentes. Nesse caso, a pena prevista varia de seis a dez anos de prisão para quem ameaçar divulgar imagens íntimas com o objetivo de obter vantagem sexual ou financeira.
Outro ponto aprovado pelos deputados é a classificação dos crimes ligados à pornografia infantil como hediondos. Com isso, os condenados passam a iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, além de enfrentarem regras mais rígidas para progressão de regime e concessão de livramento condicional.