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A câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira projeto que pune com pena de dois a oito anos de reclusão, além de multa, quem acusar injustamente um candidato a cargo eleitoral de cometimento de crime. A matéria segue para análise do Senado.
O texto cria o crime de denúncia com finalidade eleitoral. A proposta muda o Código Eleitoral e prevê punição a quem divulgar acusações, sabendo que o candidato é inocente, com finalidade eleitoral.
O projeto original previa pena de quatro a 12 anos de reclusão, mas o relator, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), reduziu a punição.
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