Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê a consulta de dados sobre condenados por crimes contra a dignidade sexual. Como a relatora Soraya Santos (PL/RJ) fez alterações, o texto ainda volta ao Senado.
O QUE ACONTECE AGORA
A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), será enviada novamente ao Senado para revisão, devido às modificações feitas pelos deputados.
O projeto altera o Código Penal, permitindo que, em casos de crimes contra a dignidade sexual, como o estupro, o sistema de consulta processual disponibilize publicamente informações como o nome completo do condenado, CPF e detalhes da pena imposta.
Segredo de Justiça
Atualmente, o Código Penal determina que crimes dessa natureza corram em segredo de justiça. No entanto, se o réu for absolvido em segunda instância, seus dados voltarão a ser sigilosos.
A deputada Soraya Santos (PL-RJ), relatora da proposta, destacou a importância da medida: “Essa iniciativa é essencial, pois enquanto o processo segue tramitando, muitas vezes a vítima fica desprotegida, e o pedófilo segue livre, podendo trabalhar em escolas, hospitais infantis, igrejas”. Ela também ressaltou que o projeto permitirá que instituições, como escolas, possam verificar se um candidato a emprego possui condenação por crimes de pedofilia.
O projeto ainda prevê que pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual sejam monitoradas por tornozeleira eletrônica. Além disso, o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais será integrado ao sistema que já existe no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.