O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A votação ocorreu de forma simbólica e o texto agora segue para análise do Senado Federal, onde será relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).
O acordo já havia sido aprovado na terça-feira (23) pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), primeiro passo legislativo após o envio formal do texto pelo governo federal.
Negociação de mais de 25 anos
Em negociação há mais de duas décadas, o pacto entre o Mercosul e a União Europeia prevê a criação de uma ampla área de livre comércio entre os dois blocos. A proposta inclui redução gradual e eliminação de tarifas de importação e exportação, mecanismos de proteção para setores considerados sensíveis e medidas voltadas à integração de mercados.
A assinatura formal do acordo pelos blocos ocorreu no dia 17 de janeiro. Juntos, Mercosul e União Europeia somam um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em R$ 116 trilhões.
Relator da proposta na Câmara, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) afirmou que o acordo representa um avanço estratégico para o Brasil no cenário internacional.
“Trata-se de continuar e aprofundar uma política de Estado que procura posicionar nosso país no centro dinâmico das grandes transformações econômicas mundiais, com sólida integração às cadeias globais de valor”, escreveu em seu parecer.
Pressão por salvaguardas
Antes da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, se reuniram para discutir pontos sensíveis do texto.
Parlamentares relataram ao governo a preocupação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com o decreto de salvaguardas. Esses instrumentos permitem que o país adote medidas de proteção temporárias caso haja aumento expressivo das importações que ameace causar prejuízos à produção nacional.
Segundo Hugo Motta, Alckmin garantiu que o esboço do decreto deve ser encaminhado à Casa Civil ainda nesta semana, com expectativa de publicação antes da votação no Senado.
O debate ganhou novos contornos após o Parlamento Europeu aprovar regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo. Entre as medidas, está a possibilidade de abertura de investigação e suspensão de benefícios tarifários caso as importações de determinado produto agrícola cresçam 5%.