O Brasil e os Estados Unidos não têm um acordo formal firmado sobre a deportação de imigrantes ilegais que se encontram em território norte-americano.
Os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e o Itamaraty esclareceram que, na realidade, existem trocas de notas entre os dois países, nas quais são estabelecidos os procedimentos para as operações de deportação.
Em um desses documentos, datado de 2021, o governo brasileiro afirmou que os deportados não seriam submetidos ao uso de algemas e correntes, salvo em casos de necessidade extrema.
As notas não foram divulgadas na íntegra, o que impede o conhecimento completo sobre o conteúdo oficial manifestado pelo governo brasileiro à época. De acordo com informações da Folha de S.Paulo, os EUA se comprometeram a não utilizar algemas quando os deportados chegassem ao Brasil, mas esse compromisso não foi cumprido.
Na semana passada, um avião vindo dos EUA com 88 brasileiros em situação irregular no país desembarcou em Manaus. Depois, eles foram levados para Minas Gerais. As pessoas estavam presas com algemas nas mãos e nos pés, inclusive após desembarcarem em território brasileiro.
Parte das pessoas relatou ter sofrido agressões e tratamento degradante durante o voo, o que passou a ser investigado pela Polícia Federal -- que definiu como "de praxe" o uso de algemas. Alguns deportados já foram ouvidos pela PF nesta segunda-feira (27).