O governo brasileiro anunciou nesta quarta-feira (6) que acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos exportados pelo Brasil. A medida, implementada pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump, entrou em vigor hoje e é a mais alta já aplicada pelo país a itens brasileiros.
Segundo estimativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), cerca de 35,9% das exportações brasileiras para os EUA serão impactadas. Embora a lista de exceções inclua suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e peças, fertilizantes e produtos energéticos, itens como carne e café estão entre os principais atingidos pela taxação.
A decisão de acionar o mecanismo de solução de controvérsias (SSC) da OMC foi autorizada por resolução publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da União. O instrumento permite contestar medidas consideradas incompatíveis com os acordos comerciais internacionais.
O Itamaraty ressaltou que a avaliação do caso na OMC deve ser longa e que não há garantia de vitória. Nos últimos anos, o organismo internacional teve sua atuação enfraquecida, o que preocupa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defensor do fortalecimento da entidade como mediadora de disputas comerciais entre países.