Após assumir o cargo de Ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro em 2020, investigações da Polícia Federal revelam que o General da Reserva do Exército, Walter Braga Netto, manteve comunicação contínua com lobistas e intermediários ligados a empresas sob suspeita de corrupção na aquisição de coletes à prova de balas durante a intervenção militar no Rio de Janeiro.
Nesta terça-feira, a Polícia Federal conduziu buscas contra antigos colaboradores do Gabinete da Intervenção Federal (GIF) no Rio de Janeiro, referente ao ano de 2018, como parte de uma investigação sobre um possível esquema. Importante ressaltar que o General Braga Netto teve sua privacidade telefônica violada, embora não tenha sido alvo de mandados de busca.
A Polícia Federal está conduzindo uma investigação abrangente que engloba possíveis crimes relacionados à contratação inadequada, dispensa ilegal de licitação, corrupção e formação de uma organização criminosa durante o processo de contratação da empresa americana CTU Security LLC para a aquisição de 9.360 coletes balísticos.
Este contrato envolveu um sobrepreço de R$ 4,6 milhões. É importante observar que o acordo foi posteriormente cancelado, e o montante em questão foi reembolsado. A referida contratação teve lugar em 2018, período em que o General Braga Netto ocupava o cargo de chefe da intervenção no Rio de Janeiro.
A Polícia Federal descobriu que, mesmo após deixar o cargo e assumir a posição de Ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro em 2020, Braga Netto continuou mantendo contato com indivíduos sob investigação na operação.
Uma das provas disso são os áudios datados de 6 de março de 2020, nos quais Glauco Octaviano Guerra, identificado como advogado representante da CTU no Brasil, menciona a organização de um jantar na residência de Braga Netto. Nesse período, o contrato entre o Gabinete de Intervenção e a CTU já havia sido suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e a empresa buscava solucionar essa questão.
BRAGA NETTO NEGA IRREGULARIDADE
No começo da tarde de terça-feira (12), o General Braga Netto afirmou que os contratos do Gabinete de Intervenção Federal foram rigorosamente conduzidos de acordo com todas as exigências legais estabelecidas pela legislação brasileira.
O ex-ministro do governo Bolsonaro argumentou que, no que diz respeito à aquisição de coletes balísticos da empresa americana CTU Security, é fundamental ressaltar que a suspensão do contrato foi efetuada pelo próprio Gabinete de Intervenção Federal, após uma avaliação das alegadas irregularidades nos documentos apresentados pela referida empresa.
NOTA DE BRAGA NETTO
"Diante de matérias veiculadas hoje (12) pela imprensa, é importante reiterar que os contratos do Gabinete de Intervenção Federal (GIF) seguiram absolutamente todos os trâmites legais previstos na lei brasileira.
Com relação a compra de coletes balísticos da empresa americana CTU Security, é preciso destacar que a suspensão do contrato foi realizada pelo próprio GIF, após avaliação de supostas irregularidades nos documentos fornecidos pela empresa.
Isto posto, os coletes não foram adquiridos ou tampouco entregues. Não houve, portanto, qualquer repasse de recursos à empresa ou irregularidade por parte da Administração Pública. O empenho foi cancelado e o valor total mais a variação cambial foram devolvidos aos cofres do Tesouro Nacional.
Todo o processo vem sendo acompanhado pela Secretaria de Controle Interno ( CISET) da Casa Civil, pela Controladoria Geral da União ( CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).
No que se refere à dispensa de licitação, a decisão teve por base o Acordão 1358/2018 do TCU, que estabelece que é possível a realização de contratações diretas durante intervenção federal. Desde que o processo de dispensa de contratação esteja restrito à área temática, assim entendidos os bens e serviços essenciais à operação.