De acordo com um relatório divulgado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), constatou-se que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu um total de R$ 17,2 milhões via Pix durante o período de janeiro a julho do corrente ano. O Coaf classificou essas transações como atípicas e sugeriu que elas possivelmente estão relacionadas a uma campanha de arrecadação conduzida por apoiadores de Bolsonaro, com o propósito de quitar multas judiciais em seu nome.
Conforme parte da análise da movimentação financeira do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviou as informações para a CPI dos Atos Golpistas do Congresso. O relatório do Coaf apontou que as movimentações financeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro e do tenente-coronel Mauro Cid estão relacionadas. É importante destacar que, até o momento, Bolsonaro não é objeto de investigação pela CPI.
Conforme a análise das movimentações financeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro, os registros abrangem o período de maio do ano passado a julho deste ano. Durante esse intervalo de tempo, Bolsonaro apresentou uma movimentação total de R$ 39,9 milhões em sua conta. Desse montante, quase R$ 20 milhões foram depositados na conta, enquanto outros R$ 20 milhões foram retirados dela.
De acordo com o relatório do Coaf, entre 1º de janeiro e 4 de julho deste ano, o ex-presidente da República recebeu quase 770 mil depósitos via Pix, somando um montante total de R$ 17,2 milhões. Além disso, o Coaf identificou que uma parcela significativa desses recursos, equivalente a R$ 17 milhões, foi investida em renda fixa.
A movimentação foi na conta pessoal de Bolsonaro, aberta em junho de 2020, no Banco do Brasil. A Coaf afirmou também que os lançamentos "provavelmente" têm relação com uma vaquinha feita por apoiadores para pagar multas dele à Justiça.
O relatório do Coaf revelou que a campanha de arrecadação de recursos para o ex-presidente Jair Bolsonaro por meio do Pix foi anunciada em 23 de junho. Antes dessa data, parlamentares e ex-integrantes do governo divulgaram amplamente a chave Pix de Bolsonaro, solicitando doações em benefício dele. Essa divulgação ocorreu dias antes das postagens oficiais pedindo contribuições ao ex-presidente.
Em junho passado, Bolsonaro declarou que já havia acumulado recursos suficientes para quitar todas as multas decorrentes de processos judiciais e eventuais sanções futuras. Ele também prometeu que o montante seria divulgado em breve.
O advogado tributarista Tiago Conde explica que não há nenhuma irregularidade em receber doações. Quem recebe o dinheiro fica com a responsabilidade de pagar o ITCMD, o imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
A alíquota varia de estado para estado, de acordo com a origem da doação e não de quem recebeu. Vai de 4 a 8% sobre o valor doado. E só é cobrado quando ultrapassa determinados valores, dependendo do estado. Em São Paulo, por exemplo, o imposto é cobrado de doações acima de R$ 85.650 por pessoa.