O ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para abater parte da pena por meio da leitura de livros, no âmbito da execução penal em curso na Corte.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e encontra-se preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
PEDIDO APRESENTADO AO STF
No pedido encaminhado ao STF, a defesa do ex-presidente requer que ele seja incluído no programa de remição de pena pela leitura, previsto na Lei de Execução Penal e regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
COMO FUNCIONA A REMIÇÃO POR LEITURA
De acordo com as regras do programa:
📚 Cada livro lido e avaliado pode resultar na remição de quatro dias da pena
✍️ O preso deve apresentar um relatório escrito sobre a obra
🔎 O texto é analisado por uma comissão avaliadora
⚖️ A remição depende de homologação judicial
INTERESSE EM ATIVIDADES EDUCATIVAS
Os advogados afirmam que Bolsonaro manifesta interesse formal em aderir às atividades de leitura, como forma de desenvolver ações educativas compatíveis com a finalidade ressocializadora da pena.
A petição destaca que é necessária autorização judicial prévia para garantir:
📚 Acesso aos livros
🖊️ Condições materiais para a elaboração das resenhas exigidas
DEFESA PEDE AUTORIZAÇÃO DE MORAES
A defesa solicita que o ministro Alexandre de Moraes autorize a participação de Bolsonaro no programa e determine à administração responsável que viabilize o acesso às obras e o registro das atividades de leitura.
Segundo os advogados, a medida permitiria a apresentação futura de pedidos de abatimento da pena, conforme o desempenho do ex-presidente no programa.