- PT protocola pedido no STF para revogar prisão domiciliar de Bolsonaro.
- Flávio Bolsonaro divulga carta escrita por Jair Bolsonaro nas redes sociais.
- Lindbergh Farias afirma que divulgação da carta viola restrições do ex-presidente.
- Deputado pede multa de R$ 100 mil e revogação da prisão por descumprimento de cautelares.
- Moraes reforça que Bolsonaro está proibido de usar redes sociais ou terceiros para divulgação.
O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja revogada a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi apresentada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar, durante uma transmissão nas redes sociais, uma carta escrita à mão pelo pai e direcionada "à nação brasileira".
O pedido foi encaminhado pelo vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ). No documento, o parlamentar sustenta que a carta foi elaborada, retirada da residência de Bolsonaro e divulgada em poucas horas, com o objetivo de ser compartilhada nas redes sociais.
Segundo Lindbergh, o conteúdo do texto possui caráter político-eleitoral, uma vez que apresenta Flávio Bolsonaro como porta-voz do ex-presidente, reforça apoio à pré-candidatura do senador e conclama os apoiadores a se unirem em torno desse projeto político.
Na manifestação enviada ao STF, o deputado afirma que a divulgação da carta se enquadra nas restrições impostas ao ex-presidente, argumentando que a leitura pública do documento em uma transmissão nas redes sociais configuraria descumprimento das medidas cautelares estabelecidas pela Corte.
Além da revogação da prisão domiciliar — concedida em razão do estado de saúde de Bolsonaro —, o parlamentar solicita a aplicação de multa de R$ 100 mil.
Em decisão proferida em 2025, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos envolvendo o ex-presidente, reforçou que Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros. O magistrado também advertiu que a restrição abrange transmissões, retransmissões e a divulgação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em perfis de outras pessoas, sob pena de revogação da medida cautelar e eventual decretação de prisão.