A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22) negando que ele tenha descumprido as medidas cautelares que o impedem de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
O documento foi apresentado em resposta à intimação do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou esclarecimentos sobre um vídeo publicado nas redes sociais. Nas imagens, Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas durante uma visita à Câmara dos Deputados, na segunda-feira (21).
Na manifestação, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno afirmam que o ex-presidente "não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si". Segundo a defesa, Bolsonaro suspendeu o uso de suas contas e orientou que nenhum terceiro publicasse conteúdos em seu nome.
Os advogados argumentam ainda que a decisão do STF não proíbe entrevistas, mesmo que essas declarações sejam posteriormente divulgadas nas redes sociais por terceiros.
“Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, diz o documento.
O caso segue sob análise do ministro Alexandre de Moraes, relator de investigações envolvendo Bolsonaro no STF.