Bolsonaristas enviam PECs radicais para diminuir poderes dos ministros do STF

Defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um conjunto de propostas que visam diminuir os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Além do texto para restringir decisões monocráticas dos ministros da Corte, que conta com o apoio de Pacheco, há outros itens na pauta. Entre eles:

1. Número mínimo de assinaturas para ações no STF: Propõe-se estabelecer um requisito mínimo de assinaturas para que parlamentares possam ingressar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF, visando evitar que um único senador ou deputado possa judicializar temas do Legislativo.
2. Maioria qualificada para declaração de inconstitucionalidade de PECs: Sugere-se a exigência de maioria qualificada para que o STF declare inconstitucionais Propostas de Emenda à Constituição (PECs) aprovadas pelo Congresso. Nessa proposta, o Supremo precisaria de dois terços ou três quintos dos ministros votando pela inconstitucionalidade, alterando o atual critério de maioria simples.
3. Foco do STF como Corte Constitucional: Propõe-se que o STF mantenha seu foco como "Corte Constitucional" e não revise instâncias, conforme a percepção bolsonarista da função atual da Corte.

Essa agenda para limitar os poderes do STF tem sido utilizada como instrumento de negociação na eleição para o Senado prevista para 2025. Bolsonaristas condicionam seu apoio a Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), candidato apoiado por Pacheco, à realização prévia das votações dessas propostas no plenário do Senado.

Para mais informações, acesse MeioNorte.com