O Projeto de Lei 5659/09, que inclui a hepatopatia (doença do fígado) grave entre as doenças que garantem aposentadoria integral ao servidor público, terá parecer favorável do relator Geraldo Thadeu (PPS-MG) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O projeto, de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), já foi aprovado no Senado e ainda não recebeu emendas dos deputados. O texto altera a Lei 8112/90, que trata do regime jurídico dos servidores civis da União.
Geraldo Thadeu, que coordena a Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. das Hepatites e Transplantes, vai apresentar o seu parecer nos próximos dias. De acordo com ele, darão direito à aposentadoria por invalidez com proventos integrais principalmente as hepatites crônicas B e C, que acometem hoje cerca de 6 milhões de brasileiros.
Porém, o deputado faz uma ressalva: ?No caso de qualquer doença crônica, há parâmetros para a concessão da aposentadoria. Ela tem de estar em um grau muito evoluído, que comprometa a qualidade de vida e a capacidade de trabalho do paciente. Não é simplesmente porque tem uma hepatite crônica que ele vai ter direito a receber uma aposentadoria precoce", explica.
Hoje, a aposentadoria por invalidez com recursos integrais é paga aos servidores que sofrem de aids, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltiplaDoença crônica, auto-imune, grave, que degenera a bainha de mielina que reveste o axônio dos neurônios. O progresso, a gravidade e os sintomas não podem ser previstos e variam de acordo com cada paciente. A doença precisa ser tratada adequadamente o mais rapidamente possível, retardando, assim, complicações que afetam o sistema físico e emocional de seu portador. De causa ainda desconhecida, a esclerose múltipla tem envolvimento com o sistema imunológico, que defende o organismo contra ataques de vírus e bactérias. O ataque resulta, na verdade, em um processo inflamatório que em alguns momentos se torna muito forte, causando buracos na mielina (esclerose), podendo ocorrer em vários locais, sendo, por isso, chamada de múltipla., câncer maligno, hanseníase, cardiopatia grave, Mal de ParkinsonEnfermidade incurável e evolutiva que atinge principalmente pessoas maiores de 55 anos. Os principais sintomas são tremores, rigidez muscular, lentidão de movimentos e desequilíbrio. A doença pode afetar também a fala e a escrita, além de causar depressão e alteração emocional. Um dos principais problemas enfrentados pelos portadores de Parkinson é o elevado custo dos medicamentos. Estima-se que no Brasil existam entre 170 mil e 200 mil portadores da doença., paralisia irreversível e incapacitante, nefropatia (doença do rim) grave e cegueira adquirida após ingresso no serviço público, entre outras doenças.
Avanços
O deputado Geraldo Thadeu avalia que, aos poucos, vão sendo reduzidas as dificuldades enfrentadas pelos portadores de doenças graves no fígado: "Até sete anos atrás, o paciente era comprometido em sua renda, porque os medicamentos custavam em torno de R$ 6 mil por mês. Hoje, o tratamento fica completamente coberto pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Foi um grande avanço, resultado do trabalho conjunto do Ministério da Saúde, da frente parlamentar e de ONGs."
Em 2004, o Congresso aprovou a Lei 11.052, que incluiu a hepatopatia grave entre as doenças que isentam do imposto de renda os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão.
Tramitação
O projeto também será analisado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A tramitação será conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. nas comissões, o que dispensa a análise da matéria pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Câmara