O PT e partidos aliados vão apresentar ao Congresso um novo projeto de lei definindo como crimes as ações de hackers e outros atos ilegais praticados por meio da internet.
A proposta legislativa que deve ser apresentada na próxima semana detalha os delitos de invasão de redes informatizadas para obter vantagens ilícitas e de difusão de programas de computador que possam provocar danos a sistemas e usuários.
A medida diminui as chances de entrada em vigor do projeto de lei 84/99 ,que trata do tema e está há 12 anos em tramitação no Congresso. O texto já passou pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e voltou para a Câmara para aprovação final.
O PL 84/99 está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e o texto de seu relator, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) aguarda votação. Antes de ser levado para o plenário, o projeto ainda precisa passar por duas comissões da Casa.
Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores do novo projeto de lei, o PL 84/99 é muito abrangente em suas definições legais de crimes e poderá, se aprovado, alcançar pessoas que, por exemplo, baixam músicas pela internet.