O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (14) as quebras dos sigilos telefônico e de mensagem aprovadas pela CPI da Covid para acessar dados de de Flávio Werneck, que foi assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, e de Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia.
O ministro atendeu pedidos feitos pela defesa dos dois servidores. Barroso afirmou que o afastamento dos sigilos nos dois casos não foi devidamente justificado pela CPI.
“Não identifico a indicação de situações concretas referentes aos impetrantes que justifiquem suspeitas fundadas da prática de atos ilícitos por eles. O fato de terem ocupado cargos relevantes no Ministério da Saúde no período da pandemia de Covid-19 não implica, por si só, que sua atuação tenha se revestido de ilicitude”, escreveu. Quebras mantidas
Outras pessoas que também pediram que o sigilo não fosse quebrado não conseguiram reverter a decisão no STF.
No sábado (12), o ministro Ricardo Lewandowski manteve as quebras de sigilo dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e de Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde.
O ministro Alexandre de Moraes decidiu manter a quebra dos sigilos da coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI), Franciele Francinato. A defesa dela foi à Justiça contra a medida, mas o ministro entendeu que a CPI não cometeu irregularidade.