O ministro Joaqum Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), deve começar a analisar na próxima semana os recursos apresentados pela defesa dos 25 réus condenados no julgamento do mensalão.
Ele pedirá primeiro que o Ministério Público Federal se manifeste sobre os pedidos dos réus. A expectativa do magistrado é votar os embargos no plenário do STF antes das férias do Judiciário, em julho.
O prazo para apresentação dos primeiros recursos contra a decisão da Corte terminou ontem. Conhecidos como embargos de declaração, esses recursos permitem que os réus questionem as decisões do STF, apontando erros e omissões e pedindo o esclarecimento de contradições.
Ao apresentar os primeiros recursos com que tentarão reverter as punições estabelecidas pelo STF no ano passado, os advogados dos réus disseram que eles foram prejudicados pela pressa na análise de seus argumentos e que o acórdão que resumiu as decisões do tribunal, publicado há duas semanas, é cheio de trechos incompreensíveis.
Além do ex-ministro José Dirceu, que apresentou anteontem seu recurso, também pediram o afastamento de Barbosa da condução do processo o ex-deputado Roberto Jefferson, o publicitário Ramon Hollerbach, o ex-executivo do Banco Rural José Roberto Salgado e o deputado federal Pedro Henry (PP-MT).
Eles alegam que Barbosa não pode mais acumular a presidência do STF com a função de relator. Ministros do tribunal dizem que o pedido não deverá ser aceito, mas dois deles, Ricardo Lewandowski, e Gilmar Mendes, defenderam que a questão seja debatida no plenário.
"Ele pode até eventualmente decidir monocraticamente, mas de toda decisão monocrática cabe sempre agravo regimental [recurso] ao plenário, como nós todos sabemos", disse Lewandowski, que foi revisor do caso e se opôs a Barbosa em vários momentos do julgamento.
INFRINGENTES
Depois dessa etapa, os advogados poderão apresentar outros recursos, chamados de embargos infringentes, para tentar levar o Supremo a julgar novamente questões que foram muito controversas durante o julgamento. Ainda não se sabe se o tribunal aceitará analisar esses recursos.
Na petição que apresentou ontem, o advogado Arnaldo Malheiros Filho, que representa o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, um dos operadores do mensalão, disse que Barbosa descartou depoimentos favoráveis ao réu "somente porque supôs que as testemunhas mentiram".
Ele classificou como uma "colcha de retalhos" o acórdão publicado pelo STF, criticando as mais de 1.300 intervenções dos ministros nos debates que acabaram suprimidas do documento final.
A eliminação desses trechos foi considerada "chocante" pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que defende José Roberto Salgado. O Supremo, no entanto, afirma que a prática é recorrente nos acórdãos do tribunal e permitida pelo regimento interno da corte.
Os 25 condenados no caso usaram os recursos para fazer questionamentos ao entendimento dos ministros e não se limitaram a apontar falhas formais, tentando desconstruir a narrativa estabelecida pelos ministros do STF.
O advogado do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) também usou seu recurso para pedir uma nova discussão sobre o mandato dele e dos outros três deputados condenados. Para ele, o acórdão não deixou claro se a palavra final sobre a cassação dos mandatos é mesmo do Supremo ou se ainda dependerá da Câmara dos Deputados.
Nos recursos, alguns dos principais réus condenados no julgamento fizeram críticas duras à maneira como o presidente do Supremo conduziu o processo e insistiram ontem no seu afastamento das funções de relator.