Conforme determina a Lei 866, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) realizou, nessa terça-feira (16), na Escola Fazendária, em Teresina, uma audiência pública para dar início ao processo de licitação das obras da Barragem Castelo, em Juazeiro do Piauí, município a 140 quilômetros da capital. Durante mais de quatro horas, autoridades ligadas à infraestrutura e ao meio ambiente, empresas responsáveis pelos projetos e representantes da sociedade discutiram os aspectos legais, projeto, impacto ambiental, benefícios e outras questões relacionadas à obra, orçada em R$ 280 milhões, oriundos do Ministério da Integração Nacional e de contrapartida do Estado.
O secretário de Estado da Infraestrutura, Avelino Neiva, abriu a audiência e conduziu os trabalhos, ressaltando que, como determina a Lei 866, de 21 de junho de 1993 (das Licitações), realizava a audiência pública ?com a maior responsabilidade possível, pois trata-se de uma obra que vai multiplicar por dois a água armazenada na superfície na nossa capital, regularizando o fluxo de água no rio Poti. Uma obra de grande repercussão no Piauí e no país. Portanto, seguiremos à risca a lei ambiental e as recomendações da Secretaria do Meio Ambiente", garantiu.
O representante da CEC, empresa responsável pela elaboração do projeto, Luís Ernani, expôs os aspectos técnicos da barragem. Segundo ele, a energia gerada pelas seis turbinas de Castelo vai servir para alimentar os projetos instalados nos 40 mil hectares de terras que serão beneficiadas ao longo do reservatório da barragem.
Luís Ernani explicou até a questão da subida dos peixes rumo ao lago da barragem e a viabilidade da obra. Segundo o professor, uma das maiores autoridades em barragem do país, com 40 anos de experiência, estudos levantaram que o rio Poti tem um aporte de 1 bilhão de metros cúbicos/ano, portanto suficiente para encher o reservatório da barragem.
Francisco Rocha, da Consplan, falou sobre o impacto ambiental da barragem. Segundo ele, foi levantado o impacto na Caatinga, Cerrados, mata ciliar e de transição, o que compreendem 5 mil hectares de terras, das quais 1.300 hectares serão inundadas.
Foram catalogados flora e fauna (anfíbios, répteis, mamíferos, aves, peixes), num total de 183 espécies, com destaque para alguns felinos presentes na região.
O estudo levantou ainda os aspectos econômicos e sociais do projeto, como as comunidades diretamente afetadas pela instalação da barragem. ?Em reuniões públicas, dos 201 participantes, apenas 25 se posicionaram contra, sendo 14 na comunidade Aroeira, em Juazeiro do Piauí?, ressaltou o consultor da Consplan.
Naimar Severiano, também da Consplan, abordou os impactos ambientais, com base no Método de Avaliação Ponderal. Segundo ela, o projeto original, sem adoção de medidas de conservação, apresenta impactos consideráveis, que podem ser minimizados com a adoção de procedimentos, o que garante a viabilidade da barragem.
O relatório menciona danos à flora e fauna, submersão de solos rasos e pedregoso, elevados riscos de dilapidação de seis sitios arqueológicos na região, além da desapropriação de propriedades, atingindo 61 famílias, que serão relocadas. Segundo o documento, há risco de salinização da água, o que requer um manejo adequado ao longo dos anos.
Benefícios
Ainda segundo a Consplan, a obra vai ter um impacto positivo na economia, com o pagamento de salários, aquisição de gêneros alimentícios, aluguéis de imóveis para instalação de trabalhadores e empresas durante a obra.
O relatório sugere a identificação e resgate do patrimônio arqueológico, desmatamento da área da bacia, com manejo da fauna; demolição de casas, cercas, relocação de escolas, cemitérios, rede elétrica, reassentamento das populações desalojada, educação ambiental da população e compensação ambiental.
Há ainda a recomendação do peixamento dos lagos, com criatórios de peixes em gaiolas, já que o peixe vai poder subir o rio até o lago da barragem, através de comporta; monitoramento da qualidade da água e o nível do reservatório. Haverá o policiamento da área e a manutenção de toda a estrutura da barragem.
Segundo Naimar Severiano, a maioria dos projetos hídricos apresenta impactos adversos, que são superados com a adoção das medidas de proteção recomendável.
O procurador Álvaro Mota expôs aspectos legais e detalhes do processo licitatório. ?A obra é de grande vulto, daí a exigência da realização de audiência pública?. Segundo Mota, haverá outras audiências para discutir a questão ambiental, inclusive nos municípios diretamente afetados. ?A minuta do edital já está pronto, obedecendo a legislação vigente, as exigências para a habilitação das empresas, consórcios, para participar da licitação?, adiantou.
O secretário do Meio Ambiente, Dalton Macambira, explicou que duas equipes da Semar - de licenciamento ambiental e de recursos hídricos - analisam o projeto básico da obra e o relatório de impacto ambiental do projeto.
?Cabe a nós, como órgão gestor das questões ambientais e de recursos hídricos, publicamos em jornal de grande circulação a convocação da audiência pública. Tomamos a decisão de que mesmo que nenhum segmento da sociedade se manifeste, vamos realizar uma audiência pública em 15 de abril na cidade de Juazeiro do Piauí, pois essa é exigência da lei ambiental. Estudo de impacto ambiental será apresentada em relatório, numa linguagem mais acessível a todos os segmentos que dela participarem?.
Dalton Macambira disse que somente após a audiência pública, a Semar vai se manifestar sobre a licença prévia e, posteriormente, sobre a licença definitiva.
"A legislação brasileira é rigorosa, que definem inclusive as medidas que devem ser adotadas para minimizar os impactos ambientais desse tipo de obra. Temos, ainda, uma sociedade organizada, que hoje cobra o cumprimento da lei, além do Ministério Público (federal e estadual) atuante, o que nos dá a garantia de que possamos usar os recursos naturais para o desenvolvimento sustentável do Estado?, acrescentou.
Os presentes puderam questionar. O procurador Tranvanvan Feitosa abriu as perguntas, preocupado com o risco da salinização.
"Acho pouco provável isso acontecer, pelo grande volume de água que passará pelas comportas?, disse o secretário.
O professor Luís Ernani completou que a bacia do Poti é formada por sedimentos, mas que o volume da água e a vazão no reservatório serão suficientes para evitar que a salinização possa ocorrer. Ernani citou a barragem de Jucazinho, em Garanhuns (PE), que hoje é abastecida com água de qualidade, apesar de também ter havido a advertência sobre a possibilidade da salinização do seu lago.
O diretor do Idepi, Norberlino Carvalho, questionou o relatório de impacto ambiental por não ter listado os aspectos positivos do projeto para capital, Teresina. O professor Ernani lembrou que o Poti acumula dejetos e esgotos de várias regiões. ?O rio vai deixar de ser uma cloaca para ser um rio perene, com vazão de 50 m³/s".
O vereador Inácio Carvalho lembrou que, como teresinense, se sente contemplado com as informações. ?Esses 50 metros cúbicos vão evitar que a capital sofra com as enchentes. Boa Esperança conteria as águas do Parnaíba e Castelo as do Poti. Nos sentimos contemplados, nos dá uma margem de segurança para que a capital se sinta protegida por esse importante empreendimento?.
O prefeito Vilmar Cardoso, de Castelo do Piauí, questionou se haverá a geração de empregos. Inicialmente, a previsão é de que sejam gerados 300 empregos direto e 900 indiretos, mas o cadastro, a ser concluído em dois meses, vai levantar todos os aspectos, para estabelecer por decretos os valores das indenizações.
Uma representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) questionou a presença de sítios arqueológicos na área, a ausência de arqueólogo na discussão da proposta e se houve a preocupação também com a beleza cênica do local.
O professor Luís Ernani respondeu que, além de oferecer risco para quem visita o Canyon do Poti, por conta da instabilidade das rochas e cavernas usadas como abrigo pelos turistas, o projeto da barragem vai assegurar emprego, renda e melhoria de vida para as populações de pelo menos dez cidades, além de acabar com o problema das enchentes, no período de cheias, e dos esgotos e da poluição, na época de estiagem no rio Poti.
Dados técnicos
Com investimentos orçados em R$ 280 milhões, oriundos do Ministério da Integração Nacional e de contrapartida do Estado, a Barragem de Castelo - do tipo gravidade, em concreto compactado a rolo, com altura máxima de 61,5 metros; 1.585 metros de extensão, sendo 430 metros de concreto e 8 metros de largura de coroamento, vai acumular mais de 1,03 bilhão de metros cúbicos de água. Em período de cheias, a barragem terá capacidade para receber até 1,6 bilhão de metros cúbicos (volume de espera). A barragem também vai poder gerar até 25 MW de energia elétrica, quando o conjunto de seis turbinas estiver operando em períodos de cheia.
Municípios beneficiados
Cidades como Juazeiro do Piauí, Castelo do Piauí, São João da Serra, Novo Santo Antônio, Prata do Piauí, Monsenhor Gil, Demerval Lobão, Teresina e todas as cidades situadas depois do encontro dos rios na capital serão beneficiadas, pois ficarão livres dos danos provocados pelas enchentes.