O deputado Assis Carvalho (PT) solicitou ontem do presidente da Câmara, Marco Maia, a instalação de Comissão Especial para analisar a PEC 71/11, de sua autoria, que define critérios para a distribuição do ICMS nas compras feitas através da internet.
A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda agora a criação da referida comissão. Em plenário, o deputado pediu a aprovação da proposta.
“A nossa proposta não visa à criação de um novo imposto ou a bitributação. O que queremos é que o ICMS, que já está embutido no valor da compra, seja repartido entre o estado consumidor e o estado fornecedor de forma a beneficiar as receitas dos dois”, argumentou o deputado petista.
Dados revelam que o estado do Piauí deixou de arrecadar R$ 143 milhões em 2011, nas transações feitas pela internet. Assis Carvalho argumenta que a maioria dos estados brasileiros que não possuem parque industrial consolidado vem deixando de arrecadar recursos significativos porque o atual modelo é injusto e mantém o imposto apenas no estado de origem.
“Essa matéria esteve na pauta de discussões que tratam de mudanças no Sistema Tributário Nacional, tendo sido incluída nas proposições de Reforma Tributária”, explicou.