As atividades parlamentares dos deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) seguem durante esta semana. A expectativa é que todos os projetos que ainda não foram apreciados sejam analisados. Entre as matérias pendentes, 11 foram enviadas pelo Governo do Estado. Esses Projetos de Lei Ordinária do Governo (PLOG) estão em diferentes etapas de tramitação.
Cinco matéŕias já tiveram o parecer favorável aprovado nas comissões técnicas e aguardam a votação em Plenário. Estas se encontram, assim, em um estágio de tramitação mais avançado em relação às demais. Duas delas envolvem segurança pública. O PLOG 59/2022 faz alterações na Lei de Organização da Polícia Militar (PM) e o PLOG 58/2022 institui assistência jurídica integral e gratuita aos policiais militares, civis e penais e aos bombeiros militares.
Outros dois projetos, são relacionados ao orçamento do Governo do Estado que será executado em 2023, Um deles, o PLOG 45/2022, é a própria Lei Orçamentária Anual que ainda aguarda análise do Supremo Tribunal Federal sobre processo impetrado pelo Tribunal de Justiça do Piauí. A segunda matéria é o Veto 64/2022, que faz mudanças nos recursos destinados ao Metrô de Teresina na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O quinto projeto que depende apenas da votação em Plenário é a cessão de um imóvel na Zona Sul de Teresina. O prédio será cedido ao Centro De Formação Sócio, Agrícola, Cultural e Educacional Clóvis Moura para que ele implemente o Armazém do Campo de acordo com o PLOG 56/2022.
COMISSÕES TÉCNICAS - Três das 11 matérias enviadas pelo Governo do Estado se encontram em análise nas comissões técnicas, todas elas têm como relator o deputado Henrique Pires (MDB). O PLOG 55/2022 reestrutura o Centro de Formação de Servidores Antonino Freire e o transforma em um Núcleo de Formação vinculado à Universidade Estadual do Piauí. Outro projeto, o de número 57/2022, cria o Fundo da Polícia Militar e o terceiro concede o Abono-Fundeb aos profissionais da educação básica da rede estadual de ensino.
AGUARDANDO RELATOR - PLOGs que tratam de salário e carreira de algumas categorias do serviço público foram lidos em Plenário neste mês de dezembro mas ainda não têm relator definido. O piso salarial dos dentistas é matéria do PLOG 63/2022, o plano de cargos dos servidores da Agência de Defesa Agropecuária é tratado pelo PLOG 62/2022 e alterações no plano de carreira de servidores das penitenciárias piauienses são tema do PLOG 61/2022.