O deputado Themístocles Filho (MDB) comunicou que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa baixou um ato determinando ponto facultativo para os parlamentares e servidores na próxima segunda-feira (16), quando Teresina completará mais um ano de fundação.
Themístocles Filho informou que a decisão da Mesa Diretora acompanha a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado que, também, não funcionará no feriado municipal de aniversário da capital piauiense, que foi antecipado no início do ano devido à pandemia do novo coronavírus.
Programa Moradia para Todos II
A Mensagem 43/2021 do Poder Executivo, que trata sobre a criação do Programa Moradia para Todos II no Piauí, será encaminhada agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
Segundo a proposta, o programa tem como objetivo beneficiar as famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza com a destinação de recursos para que possam construir suas casas ou adquirir materiais de construção para a melhoria de suas moradias.
A Mensagem prevê que as famílias beneficiárias poderão receber até R$ 20 mil para aquisição de material de construção e até R$ 50 mil para construção de suas casas.