A Comiss?o de Constitui??o e Justi?a da Assembl?ia Legislativa aprovou, nesta ter?a-feira (14), parecer do deputado Leal J?nior (DEM) favor?vel a Projeto de Lei Complementar que trata sobre o aumento salarial dos servidores do Tribunal de Justi?a do Estado.
O Projeto de Lei, que define o Plano de Cargos e Sal?rios do TJE, prev? que a remunera??o dos funcion?rios ter? ?ndices diferenciados de reajuste. Os servidores que ganham menos receber?o aumento de 35%, os de n?vel m?dio 25% e os de n?vel superior, 15%.
Ao apresentar seu relat?rio, Leal J?nior afirmou que o parecer tratava sobre a constitucionalidade da mat?ria e que o m?rito ser? discutido na Comiss?o de Administra??o P?blica e Pol?tica Social. Ele fez quest?o de frisar que os servidores do TJE j? haviam entrado em acordo sobre a mat?ria.
O deputado Jo?o Madison (PMDB) disse que estava convencido sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei e desistiu de fazer pedido de vistas. O parecer do deputado Leal J?nior foi aprovado por unanimidades pelos integrantes da CCJ.