O ex-policial penal Jorge Guaranho foi autorizado a cumprir pena em regime domiciliar e deixou o Complexo Médico Penal de Pinhais na tarde de sábado (15). A decisão foi concedida pelo desembargador Gamaliel Seme Scaff, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), permitindo que Guaranho utilize tornozeleira eletrônica enquanto aguarda a análise definitiva do pedido.
Guaranho foi condenado a 20 anos de reclusão pelo assassinato de Marcelo Arruda, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) de Foz do Iguaçu, ocorrido em 9 de julho de 2022. O homicídio foi qualificado por motivo fútil e perigo comum. Na data do crime, Arruda comemorava seu aniversário de 50 anos com uma festa de temática petista, quando foi baleado por Guaranho.
Mudança no regime de prisão
Antes da condenação, Guaranho já cumpria prisão domiciliar. No entanto, após o julgamento realizado no Tribunal do Júri de Curitiba, foi encaminhado ao presídio para iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. A defesa apresentou um habeas corpus solicitando o retorno ao domiciliar, argumentando que o ex-policial penal enfrenta problemas de saúde devido às lesões sofridas no dia do crime.
“Estamos dando cumprimento à decisão do egrégio Tribunal de Justiça, que restabeleceu a prisão domiciliar ao seu Jorge Guaranho, tendo em vista o seu quadro de saúde para que ele possa continuar o seu tratamento, em caráter humanitário, em casa”, declarou Samir Mattar Assad, advogado de defesa, em um vídeo. Ele também afirmou que respeita a condenação, mas pretende recorrer da sentença nos próximos dias.
Decisão judicial
O desembargador Gamaliel Seme Scaff justificou a decisão destacando as condições de saúde de Guaranho. “Não se pode desprezar a precária condição da saúde do paciente”, apontou na determinação. Ele ressaltou que o condenado apresenta dificuldades de locomoção e que, por ora, a prisão domiciliar não representa risco à sociedade.
Guaranho terá restrições, como permanência na comarca de Curitiba, proibição de sair da cidade sem autorização judicial e obrigatoriedade de comunicação prévia para tratamentos médicos. Ele também não poderá ter contato com testemunhas do processo. O Ministério Público informou que está analisando a decisão e poderá recorrer.
O julgamento
O julgamento do caso durou três dias e foi presidido pela juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler, da Vara Privativa do Tribunal do Júri do Foro Central de Curitiba. O processo sofreu três adiamentos e precisou de desaforamento, sendo transferido de Foz do Iguaçu para a capital paranaense.
Nove pessoas prestaram depoimento ao longo do julgamento, entre testemunhas, peritos e informantes. Ao prestar declaração, Guaranho negou intenção premeditada de cometer o crime. “Não fui à festa da vítima nem para brigar, nem para matar”, afirmou. Ele também alegou dificuldades para andar e necessidade de fisioterapia, reforçando a tese de problemas de saúde levantada por sua defesa.
Relembre o caso
No dia do crime, Jorge Guaranho chegou ao aniversário de Marcelo Arruda e discutiu com os presentes. Aproximadamente 10 minutos depois, voltou ao local armado e disparou contra o aniversariante, que reagiu utilizando sua arma de fogo – ele era guarda municipal. Arruda chegou a ser socorrido, mas faleceu horas depois, deixando quatro filhos, um deles recém-nascido à época.
Guaranho, por sua vez, foi agredido pelos convidados após o ataque e internado até se recuperar. Após receber alta, foi encaminhado ao Complexo Médico Penal, onde permaneceu preso até setembro de 2024.