O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda apareceu em público nesta quinta-feira (6) pela primeira vez desde que ganhou a liberdade, no dia 12 de abril. Mais magro, bronzeado e aparentando bom estado de saúde ele prestou depoimento no caso da violação do painel eletrônico do Senado, que tramita na 20ª Vara da Justiça Federal, em Brasília.
Abordado pelo G1 no elevador, quando já deixava a sala de audiências, Arruda se recusou a comentar as denúncias feitas pelo pivô do escândalo do mensalão do DEM de Brasília, Durval Barbosa, de que o esquema supostamente comandado por ele teria desviado R$ 160 milhões.
O ex-governador, no entanto, afirmou que ainda não está bem de saúde. ?Estou me recuperando ainda.? Ele disse que não pretende deixar Brasília enquanto aguarda o desfecho do caso na Justiça.
Painel
Desde 2001, Arruda responde a ação civil por improbidade administrativa pela suposta violação do painel do Senado. Ele adiou por oito vezes o depoimento ao juiz federal Alexandre Vidigal de Oliveira e só nesta quinta, por não gozar mais de prerrogativa de foro, compareceu para explicar a sua participação no episódio.
Aparentando calma, ele disse durante as três horas de depoimento, que pôde ser acompanhado pela imprensa, que não tomou providências em relação à violação do painel porque era ?analfabeto digital?. Arruda disse ter desconfiado da insegurança do sistema e por isso chamou ao seu apartamento, uma noite antes da sessão que cassaria o mandato do senador Luiz Estevão, no dia 27 de junho de 2000, uma servidora do Senado para tratar do assunto.
A cassação de Luiz Estevão foi consumada em votação encerrada 13h do dia 28 de junho do mesmo ano. Arruda disse ao juiz que recebeu no meio da tarde um envelope pardo de seu então chefe de gabinete, Domingos Lamoglia, que hoje é conselheiro afastado do Tribunal de Contas do DF, suspeito de integrar o esquema de corrupção na capital federal. ?De imediato o depoente abriu o envelope para conhecer o seu conteúdo e aí então teve conhecimento de se tratar de uma possível lista de votação?, relatou Arruda.
A lista, ainda de acordo com o depoimento, ?continha apenas nomes e qualidade de votos, identificando sim ou não após cada nome?. Arruda disse que ?imediatamente após conhecer o conteúdo do envelope foi ao gabinete do então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães.
Ao juiz, Arruda justificou que não adotou nenhuma providência para apurar o fato ou para denunciar a violação porque ?não lhe ocorreu? e porque ?a ele não caberia? tal ação.
O caso tramita na Justiça Federal desde 2001. Se Arruda for condenado, poderá ter que pagar multa de até 100 vezes o salário de senador e ainda corre o risco de perder os direitos políticos por até oito anos. O ex-governador do DF também poderá ser responsabilizado pelos gastos que o Senado teve para apurar a violação, como a perícia da Unicamp contratada à época.
O juiz do caso deve concluir todas as fases do processo até o próximo dia 12 de maio, quando a última testemunha do caso será ouvida. A partir daí, o processo entrará na fase de alegações finais e poderá ser decidido até meados de julho e o começo de agosto, disse o magistrado ao G1.
Se for condenado, Arruda poderá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A violação do Senado já foi objeto de processo analisado pelo Supremo. Na oportunidade os ministros decidiram que o ato não poderia ser enquadrado como crime. No caso em questão, o juiz avalia se Arruda incorreu em improbidade administrativa ao violar a votação, que era secreta. ?Está em análise se ele violou o princípio constitucional do voto secreto?, afirmou.