O presidente da Associação Piauiense de Municípios e prefeito de Bocaina, Francisco de Macêdo Neto, analisou as dificuldades financeiras dos municípios com o retardamento no repasse de emendas parlamentares.
O Governo Federal prorrogou para até o dia 30 de julho os restos a pagar na condição de não processados e não liquidados de 2011. Dessa forma, o Governo evitou o cancelamento dos pagamentos que perderiam validade na passagem de ano, conforme previa a regra anterior.
Os valores são recursos oriundos de emendas parlamentares e com origem em exercícios anteriores. Em 2011, muitos dos investimentos foram sustentados com restos a pagar. Esse montante correspondeu a 55,8% dos investimentos, o que equivale a R$ 24,774 bilhões.
Segundo ele, a medida mais correta seria o repasse de verbas dentro do tempo programado, pois enquanto os valores não chegam as Prefeituras arcam com os ônus.
“O que deveria haver era o pagamento dentro do prazo. Se eu sou um deputado e destino verbas para um município elas devem ser enviadas até 31 de dezembro do ano vigente, pois o gestor local já passa a contar com aquele recurso”, pontuou Macêdo.
O presidente da APPM destacou que há municípios que já estão com obras concluídas e não receberam nenhuma parcela do repasse. Nos casos em que a prefeitura não consegue efetuar o pagamento antes dos recursos chegarem, as empresas param o serviço e obra fica sem conclusão.
“É um direito dos municípios receber esses valores. Temos que fazer valer o pacto federativo”, ressaltou.