Após reações, Pacheco decide devolver ao governo MP do PIS/Cofins

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu nesta terça-feira (11) a medida provisória que propunha alterações nas regras do PIS/COFINS, enviada pelo governo ao Congresso na semana passada. A medida gerou polêmica e, segundo políticos em Brasília, o governo contratou uma derrota ao editar a MP, pois o texto não tinha apoio entre os parlamentares. Nos últimos tempos, o governo vem sofrendo derrotas em votações no Congresso.

Justificativa

Rodrigo Pacheco, como presidente do Congresso, pode devolver medidas provisórias se considerar que elas não atendem aos critérios legais. Ele justificou a devolução afirmando que a medida, ao alterar regras sobre tributos, deveria adotar um prazo para que essa mudança passasse a valer, respeitando o princípio da noventena. "Com absoluto respeito à prerrogativa do Executivo e do presidente da República na edição de MPs, o que se observa nessa MP, no que toca à parte de compensação de PIS e Cofins, é o descumprimento dessa regra [anterioridade]", declarou Pacheco.

No que consiste?

A MP era uma tentativa do governo de compensar as perdas fiscais com a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam na economia. Apesar de o governo inicialmente não querer a desoneração, ele manteve a medida diante das argumentações do Congresso sobre a manutenção de empregos. A equipe econômica buscou uma solução na MP do PIS/Cofins para compensar a perda de arrecadação.

Desafio

Com a devolução da medida provisória, o governo enfrenta novamente o desafio de encontrar uma solução para compensar a desoneração. Isso implica em buscar um novo meio que seja aceito pelo Congresso. "A devolução de medida provisória por inconstitucionalidade é algo muito excepcional, poucas vezes aconteceu na história da República", afirmou Pacheco.

Quem seriam os prejudicados?

A MP determinava que os créditos gerados pelo pagamento de PIS/COFINS só poderiam ser usados para abater o pagamento desses mesmos tributos. No entanto, setores isentos de PIS/COFINS, como agronegócio, medicamentos e combustíveis, sairiam prejudicados, pois não teriam de onde abater os créditos. O governo esperava aumentar a arrecadação em R$ 29,2 bilhões com essa medida, valor acima do necessário para compensar a desoneração.

Consequências

A decisão de Pacheco reflete preocupações levantadas por empresários, associações médicas e líderes políticos, que argumentaram que as mudanças causariam insegurança jurídica e impactos econômicos significativos. A pressão para a devolução aumentou após manifestações contrárias sobre a forma abrupta como as alterações foram introduzidas, sem um debate prévio suficiente com as partes afetadas. Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), Pacheco "interrompeu uma tragédia sem fim".

"Eu quero parabenizar vossa Excelência, agradecer em nome do governo a sua postura, quero registrar aqui o próprio papel do presidente da República, que lhe chamou para um diálogo, junto com o ministro da Fazenda, externou que não estava confortável, claramente, e vossa Excelência teve a capacidade de encontrar um caminho que, na minha opinião, nada mais que o caminho legal e constitucional para interromper o que seria uma tragédia sem fim", disse Jaques Wagner (PT-BA).