Depois da megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes chega ao Rio de Janeiro nesta segunda-feira (3) para se reunir com o governador Cláudio Castro (PL) e autoridades da segurança pública. O encontro está marcado para as 11h, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, no Centro da cidade.
A reunião ocorre em meio à forte repercussão do episódio, considerado a operação mais letal do ano no país. Também participam do encontro o secretário de Segurança Pública, Victor Santos, o comandante da PM, coronel Marcelo de Menezes, o chefe da Polícia Civil, delegado Felipe Curi, e o diretor da Superintendência de Polícia Técnica Científica, Waldyr Ramos. À tarde, Moraes terá compromissos com representantes do Judiciário e com o prefeito Eduardo Paes (PSD), em uma agenda marcada por discussões sobre segurança e controle institucional.
No dia seguinte à operação, Moraes determinou que o governador enviasse informações detalhadas sobre a ação, no âmbito da ADPF das Favelas, processo que estabelece diretrizes para intervenções policiais em comunidades do Rio. “O governador deverá apresentar as informações de maneira detalhada na audiência designada”, escreveu Moraes na decisão. O gesto é visto como um recado direto: o STF continuará a acompanhar de perto a atuação das forças de segurança nas favelas cariocas.
Neste domingo (2), Moraes também ordenou que o governo do Rio preserve todos os elementos materiais relacionados à operação como laudos, perícias e registros da cadeia de custódia das provas. O objetivo é garantir que o Ministério Público e a Defensoria Pública tenham acesso integral aos elementos que possam esclarecer o que aconteceu durante os confrontos. Na decisão, o ministro destacou que essa preservação é essencial para evitar manipulação de provas e remoção indevida de corpos, prática já criticada pelo Supremo em decisões anteriores.
A medida atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), protocolado na última quinta-feira (30). O órgão alegou que a Defensoria do Estado do Rio havia sido impedida de acompanhar as perícias nos corpos das vítimas e pediu a preservação integral de todos os elementos técnicos para garantir a possibilidade de contraprovas independentes. Moraes reforçou que os laudos e registros fotográficos devem ser armazenados digitalmente e disponibilizados para revisão por parte das instituições de controle.
Em sua decisão, o ministro lembrou que, no julgamento da ADPF das Favelas, o STF já havia determinado que os agentes de segurança devem preservar todos os vestígios de crimes possivelmente cometidos durante operações, evitando a remoção indevida de cadáveres e o descarte de peças e objetos importantes para as investigações. As provas periciais, incluindo registros fotográficos, croquis e esquemas de lesão devem ser juntadas aos autos e arquivadas em sistema eletrônico, assegurando transparência e rastreabilidade.