Os prefeitos do Piauí e do Brasil conseguiram na XVII Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios, em Brasília, encerrada ontem, a garantia das votações pelo Congresso Nacional do aumento de 2% no FPM, e da queda da liminar que impede a distribuição dos royalties do petróleo, pelo Supremo Tribunal Federal.
Essa votação está prevista para acontecer no próximo dia 28. ?Foram conquistas importantes, como também a responsabilização da União em relação ao financiamento dos pisos das categorias, com o pagamento total do benefício?, disse o presidente da APPM, Arinaldo Leal, ao fazer um balanço do evento.
Outros pontos prioritários reivindicados pelos municiopalistas foram: as compensações pelas perdas por desonerações fiscais, reajuste dos valores repassados à manutenção dos programas federais, e a atualização da lei que trata do ISS e o encontro de contas da Previdência.
No encerramento, foi elaborada a Carta da Marcha destacando o reconhecimento do evento como instrumento de importantes avanços para os municípios e o fortalecimento desse tipo de mobilização.
Arinaldo avaliou a macha como positiva, mas criticou a ausência da presidente Dilma Rousseff na abertura. A senadora Ana Amélia, que prestigiou a Marcha na abertura, é autora de um projeto que impede processo, denúncia e condenação aos prefeitos que não conseguem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal ? LRF, justificando que isso ocorre por conta da redução do FPM provocada pela União, a senadora destaca que não é possível fechar a conta com a redução de receita.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski disse que com a renúncia do IPI relacionada ao Imposto de Renda, as perdas para os municípios estão em torno de R$ 77 milhões.
Os prefeitos e os representantes das associações regionais de todas as regiões do Brasil criticaram o governo federal em relação ao descaso com as administrações municipais que estão prestes a ?fechar? as portas pela falta de atenção aos apelos dos prefeitos.