O julgamento do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira (27), a CPI da Petrobras e as discussões sobre a extinção da Comissão de Ética do Senado são os assuntos políticos de maior destaque previstos para a semana.
Palocci, que hoje é deputado federal (PT-SP), terá inquérito por quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa julgado pelo Supremo. O deputado nega.
Em setembro de 2006, a Polícia Federal concluiu que Palocci ordenou a violação do sigilo do caseiro. O ex-ministro foi indiciado pelos crimes de violação de sigilo bancário e funcional e prevaricação. Na época, ele também foi indiciado por denunciação caluniosa, sob a acusação de ter acionado o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e órgãos públicos com o objetivo de desmoralizar o caseiro.
Durante depoimento que prestou na CPI dos Bingos do Congresso Nacional, em 16 de março de 2006, Francenildo afirmou que o então ministro fez várias visitas a uma mansão alugada por ex-assessores da Prefeitura de Ribeirão Preto, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, local supostamente usado, segundo o caseiro, por lobistas.
Em fevereiro de 2008, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou o ex-ministro pela quebra do sigilo, no processo que corre em segredo de Justiça. Em agosto do ano passado, Palocci não aceitou trocar o julgamento no plenário do Supremo pela suspensão do processo e o cumprimento de trabalhos comunitários como pena alternativa.
Agora, os ministros do Supremo terão de decidir entre arquivar ou aceitar a denúncia. Se aceitarem, abrirão uma ação penal contra Palocci, que passaria à condição de réu. O relator do processo é o presidente do Supremo, Gilmar Mendes.
CPI da Petrobras
Os integrantes da CPI da Petrobras discutem nesta terça-feira (25), a partir das 14h, as denúncias de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco (PE).
Foram convidados Glauco Colepicolo Legatti, gerente geral de Implementação de Empreendimentos para Refinaria Abreu e Lima, e Sérgio Santos Arantes, gerente de Engenharia de Custos e Estimativas de Prazos da Petrobras.
Conselho de Ética
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode analisar na próxima quarta-feira (26), a partir das 10h, o projeto de resolução do senador Tião Viana (PT-AC) que revoga o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
A proposta do senador Tião Viana foi apresentada em 2003, após o Conselho de Ética ter feito investigação preliminar e aprovado a abertura de processo contra o então senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) devido ao seu suposto envolvimento com grampos telefônicos na Bahia.
O presidente do Conselho na ocasião, Juvêncio da Fonseca, encaminhou o parecer aprovado para apreciação da Mesa. O relator do processo naquela instância, o senador do Piauí Heráclito Fortes, do extinto PFL, votou e teve seu parecer aprovado pelo encaminhamento da denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pela aplicação de uma censura escrita ao senador Antonio Carlos Magalhães.
O plenário foi convocado, a deliberar sobre a decisão da Mesa. A maior parte dos senadores votou pela rejeição do recurso. Com isso, Tião Viana apresentou seu projeto que extingue o Conselho de Ética ?que pode ser avaliado nesta semana pela CCJ.
O relator da proposta de extinção do Conselho de Ética, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), apresentou parecer defendendo a rejeição do pedido. "A extinção pura e simples do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, ao invés de clarificar, aos olhos da opinião pública, a dimensão política dos processos de sua competência, poderia produzir mais incertezas e incompreensões", disse.
Na última quarta-feira (19), o plenário do Conselho de Ética arquivou 11 ações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Tamiflu
Na quinta-feira (27), a partir das 9h30, a Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública sobre a distribuição do medicamento Tamiflu, indicado para o combate aos sintomas da nova gripe. Foram convidados, entre outros, o presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, Juvêncio Furtado; o secretário de Saúde do Paraná, Gilberto Martin; o secretário de Saúde de Passo Fundo (RS), Alberi Grando; e o médico radiologista Roger Ancillotti.
Copa do Mundo
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira, a partir das 14h, audiência pública de lançamento da rede de informações para fiscalizar os gastos públicos na organização da Copa do Mundo de 2014. Foram convidados os presidentes do TCU, Ubiratan Aguiar; e da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, Renato Casagrande.
Na quinta-feira, às 10h, serão discutidas, na mesma comissão, as providências relativas à organização da Copa do Mundo. Entre os convidados, estão o presidente da São Paulo Turismo, Caio Cibella; o secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, José Portella; e o secretário de Esporte, Turismo e Lazer de São Paulo, Claury Santos.
Redução da jornada de trabalho
Na Câmara dos Deputados, o destaque ficar por conta da proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O debate no plenário da Casa está marcado para a próxima terça-feira (25), a partir das 9h30.
A matéria já foi aprovada em comissão especial em junho deste ano, mas ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário. O substitutivo do deputado Vicentinho (PT-SP) para a PEC prevê também a elevação do valor da hora extra para 75% sobre o valor da hora normal.