O requerimento para que o Projeto de Lei da Anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro tramite em regime de urgência conquistou 257 assinaturas de deputados federais, atingindo a maioria absoluta da Câmara.
A iniciativa é liderada pelo Partido Liberal (PL), mas também obteve apoio de parlamentares de outras legendas, incluindo União Brasil, Progressistas e Republicanos, mesmo sendo partidos que integram a base do governo Lula.
APOIO CUMPRE FORMALIDADE, MAS NÃO GARANTE TRAMITAÇÃO
Apesar da comemoração por parte da oposição, o apoio alcançado não garante que o projeto começará a tramitar imediatamente. Isso ocorre porque, de acordo com o regimento da Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa pautar o requerimento de urgência, e o plenário deve aprová-lo.
Ou seja, a maioria de assinaturas é uma formalidade necessária, mas não suficiente para que o projeto avance.
MOTTA DEVE EVITAR PAUTAR O PROJETO NESTE MOMENTO
Mesmo com a pressão do PL e da ala bolsonarista, a expectativa é de que Hugo Motta não coloque o projeto em pauta agora. Segundo avaliação do Centrão, o presidente da Câmara está negociando com o Supremo Tribunal Federal (STF) e com o Palácio do Planalto em busca de uma alternativa ao texto da anistia.
GLEISI HOFFMANN AMENIZA PRESSÃO APÓS APOIO DA MAIORIA
Após o anúncio das 257 assinaturas, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), minimizou o avanço do projeto. “Confio muito na palavra do presidente Hugo Motta, de que esse projeto não irá a voto, até porque, se for, cria uma crise institucional, como ele mesmo disse”, declarou.
PROJETO DIVIDE OPINIÕES E GERA TENSÃO ENTRE OS PODERES
O Projeto de Lei da Anistia é defendido por seus apoiadores como uma forma de perdão por razões humanitárias às pessoas presas pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Dados do STF indicam que, até o fim de março, 144 pessoas permaneciam presas por envolvimento na depredação das sedes dos Três Poderes e tentativa de golpe de Estado.
Por outro lado, críticos veem a proposta como um risco de impunidade. Eles argumentam que o texto pode beneficiar militares acusados de envolvimento em tentativa de golpe, e até mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), caso venha a ser condenado.